Seis empresas apresentaram recursos solicitando a anulação do processo de escolha da fornecedora das novas câmeras corporais da Polícia Militar de São Paulo. As empresas afirmam que houve descumprimento de regras e indícios de fraude durante o processo licitatório.

A Motorola foi a vencedora do pregão eletrônico para fornecimento das novas câmeras, tendo passado por uma avaliação de equipamentos em junho. No entanto, as empresas concorrentes afirmam que as câmeras selecionadas não atendem aos requisitos do edital, registrou reportagem da Folha de S. Paulo.

Segundo elas, os equipamentos possuem autonomia de bateria insuficiente, não conseguem ler placas de automóveis conforme exigido e permitem a exclusão de imagens, o que é proibido pelo edital e representa um risco para investigações.

Problemas identificados na câmeras

As empresas Interimagem, IPQ, Tronnix, Teletex, Teltex e BB Comércio e Instalação de Equipamentos Eletrônicos apontaram falhas durante a prova de conceito, etapa que verifica se os equipamentos cumprem os critérios do edital.

Entre as falhas destacadas estão a presença de um botão de “excluir” no sistema de gerenciamento de arquivos da Motorola, o que contraria o edital, que proíbe a exclusão manual de arquivos. Além disso, foram relatados problemas nos testes de bateria, que exigem duração mínima de 12 horas em uso e 4 horas em transmissão de vídeo.

As empresas alegam que a Motorola não comprovou o cumprimento desses requisitos, apresentando evidências de que o GPS das câmeras foi desligado para economizar bateria durante os testes.

Acusações de Manipulação

A empresa Interimagem relatou que duas câmeras de teste apresentaram GPS desativado, sugerindo manipulação para economizar bateria e passar na prova de conceito. A Teletex também questionou o teste de transmissão de vídeo, alegando que o live streaming não ficou ativo durante todo o período do teste, impossibilitando a validação do requisito.

Outra falha mencionada foi a incapacidade das câmeras de realizar a leitura automática de placas de automóveis, especialmente com o padrão Mercosul. A BB Comércio e Instalação de Equipamentos relatou que o sistema não capturou nenhuma placa durante os testes, exceto quando um agente se aproximou de um veículo com placa antiga.

O que diz o governo Tarcísio

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que todas as amostras de testes cumpriram os requisitos legais, técnicos e tecnológicos exigidos, classificando as denúncias como infundadas. A gestão também informou que a Motorola admitiu a incapacidade de suas câmeras em identificar armas de fogo, mochilas e outros objetos, conforme exigido pelo edital.

Além da anulação do processo, algumas empresas pedem o afastamento da empresa Emiter, responsável por conduzir os testes, argumentando que, conforme as regras de licitação, essa função deveria ser desempenhada por representantes do poder público.

Novo edital

O novo edital proposto pela gestão Tarcísio de Freitas traz mudanças significativas em relação ao sistema atual, onde as câmeras gravam ininterruptamente sem necessidade de acionamento pelos policiais.

Com o novo modelo, caberá ao policial ligar a câmera, e uma central também poderá fazer o acionamento caso identifique o não cumprimento do protocolo. Especialistas em segurança pública alertam que essas mudanças podem prejudicar futuras investigações, uma vez que a responsabilidade de ligar o equipamento ficará a cargo dos policiais na rua.