Conamp, sobre a ‘PEC do Gilmar’: “Retrocesso e ataque”
Manoel Murrieta, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), afirmou em nota a O Antagonista que a tentativa da Câmara de intervenção no Ministério Público, com a 'PEC do Gilmar', "mais do que um retrocesso, representa um ataque a uma instituição respeitada e absolutamente imprescindível para a manutenção da democracia no Brasil"...
Manoel Murrieta, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), afirmou em nota a O Antagonista que a tentativa da Câmara de intervenção no Ministério Público, com a ‘PEC do Gilmar’, “mais do que um retrocesso, representa um ataque a uma instituição respeitada e absolutamente imprescindível para a manutenção da democracia no Brasil”.
A proposta que enfraquece o MP e configura “desrespeito a tratados convenções internacionais de combate à corrupção” está na pauta de hoje do plenário da Câmara.
“É inadmissível que essa proposta seja levada adiante, por ferir diretamente a independência dos membros do Ministério Público, sob a falácia de controle externo, que já existe”, defende em nota o presidente da Conamp.
Murrieta alerta que o que se quer agora é que o corregedor-geral da entidade seja aprovado pelo Congresso, atribuindo à classe política a decisão sobre quem vai punir ou não promotores e procuradores.
“Dessa forma, corre-se o risco de que a pessoa a ocupar esse posto precise ser alinhada às demandas dos políticos, podendo até atuar contra membros do Ministério Público que possuem conduta ilibada, com atuação contundente contra desvios morais e legais de membros da classe política”, diz.
O deputado Ricardo Barros, líder do governo Bolsonaro na Câmara, é um grande entusiasta da ‘PEC do Gilmar’, que coloca o Ministério Público no “corredor da morte”, nas palavras do procurador Helio Telho.
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