Num contexto onde as questões previdenciárias têm relevância direta no cotidiano das famílias brasileiras, o conhecimento sobre pagamentos residuais do INSS se mostra essencial.

Este guia completo ajudará você a entender o que são esses pagamentos e como os dependentes podem solicitá-los após o falecimento de um beneficiário.

O que exatamente são os pagamentos residuais da Previdência Social?

Os chamados pagamentos residuais referem-se aos valores que não foram recebidos pelo titular do benefício da Previdência Social até a data de seu falecimento.

Este montante envolve a fração do valor correspondente ao mês da morte, além de uma parcela proporcional do décimo terceiro salário, conforme estipulado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quem tem direito aos valores residuais?

Para a legislação previdenciária brasileira, há categorizações específicas que definem quem são os dependentes aptos a requerer os pagamentos residuais.

Existem três classes de prioridade reconhecidas:

• Classe 1: cônjuge, companheiro(a) ou filho não emancipado, menor de 21 anos, ou filho com invalidez ou com deficiência mental, intelectual ou grave.

• Classe 2: os pais.

• Classe 3: os irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou com invalidez ou com deficiência mental, intelectual ou grave.

Como solicitar esses pagamentos?

A solicitação dos pagamentos residuais pode ser realizada de maneira prática e eficiente. Caso você não esteja recebendo benefício de pensão por morte, é necessário disposição de documentos específicos, tais como:

1. Documento de identificação com foto (RG, CNH, entre outros).
2. Número do CPF tanto do beneficiário quanto do dependente.
3. Certidão de Óbito do segurado.
4. Alvará judicial ou partilha por escritura pública.
5. Termo de Responsabilidade e termo de representação legal (caso aplicável).

Estes documentos devem ser apresentados através do serviço “Pagamento de Valor não Recebido até a Data do Óbito do Beneficiário” disponível no site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda por meio do telefone 135.

Dicas cruciais para uma solicitação bem-sucedida

Para garantir que o processo de solicitação dos pagamentos residuais ocorra sem contratempos, é imprescindível organizar todos os documentos necessários e seguir rigorosamente as indicações do INSS.

Além disso, estar bem informado sobre os direitos e deveres enquanto dependente pode facilitar e acelerar a resolução de possíveis entraves.

Informe-se, prepare-se e não hesite em buscar auxílio jurídico se sentir necessidade.

Compreender os detalhes dos pagamentos residuais do INSS não apenas amplia seu conhecimento sobre direitos previdenciários como também prepara você para lidar com situações adversas, assegurando que os benefícios devidos sejam recebidos de maneira justa e eficiente.

Informações adicionais

Se você requerer os pagamentos residuais e também for beneficiário de pensão por morte, os valores serão incluídos juntamente com os pagamentos regulares da pensão.