Como o excesso de barulho do carro pode ser punido pelo Código de Trânsito
Carros com barulho excessivo podem ser multados. Veja como o Código de Trânsito Brasileiro trata essa infração.
O barulho excessivo de veículos não é apenas incômodo para quem está ao redor — também pode configurar infração de trânsito e resultar em multas, pontos na CNH e até retenção do veículo. Seja pelo escapamento adulterado, som alto ou motor desregulado, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê punições para veículos que excedem os limites de ruído estabelecidos por lei.
Entenda como funciona essa fiscalização e o que fazer para manter seu veículo dentro dos padrões aceitáveis.
O que caracteriza excesso de barulho em veículos
O excesso de ruído pode ocorrer por diversos motivos:
- Escapamento modificado ou danificado;
- Uso de som automotivo com volume alto;
- Motor desregulado ou sem manutenção adequada;
- Pneus ruidosos ou alterações na suspensão.
Além de incomodar a vizinhança e outros motoristas, esses ruídos muitas vezes indicam problemas mecânicos ou modificações ilegais.
O que diz a legislação
O artigo 228 do CTB determina que conduzir veículo com som que perturbe o sossego público configura:
- Infração grave;
- Multa de R$ 195,23;
- 5 pontos na CNH;
- Possível remoção do veículo para regularização.
Já o artigo 230, inciso XI, trata de veículos com escapamento ou equipamentos obrigatórios em mau estado de conservação, o que inclui aqueles que geram ruído excessivo, sendo também infração grave.
Em áreas urbanas, as prefeituras podem estabelecer limites de decibéis (dB) e aplicar leis complementares com base na Resolução Conama nº 252/1999, que regula os níveis máximos de ruído permitidos para veículos automotores.
Quando o som alto vira infração
Não é preciso esperar a medição com decibelímetro para caracterizar infração. Agentes de trânsito podem aplicar a multa com base na constatação direta do incômodo causado, especialmente se:
- O som for audível do lado externo do veículo;
- Estiver em áreas residenciais, escolas ou hospitais;
- Causar transtorno evidente ao ambiente.
Como evitar a infração por barulho excessivo
- Mantenha escapamentos e motores em boas condições;
- Evite modificar o sistema de exaustão ou o filtro de ar sem homologação;
- Reduza o volume do som em áreas urbanas ou durante a noite;
- Respeite a legislação municipal sobre emissão sonora.
Barulho demais é sinônimo de risco e penalidade
Além do incômodo social, o excesso de barulho pode indicar falhas mecânicas sérias, como vazamento no escapamento ou desgaste de peças. Agir preventivamente ajuda a evitar multas, aumentar a vida útil do veículo e garantir uma convivência mais respeitosa no trânsito.
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