Como o excesso de barulho do carro pode ser punido pelo Código de Trânsito

O barulho excessivo de veículos não é apenas incômodo para quem está ao redor — também pode configurar infração de trânsito e resultar em multas, pontos na CNH e até retenção do veículo. Seja pelo escapamento adulterado, som alto ou motor desregulado, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê punições para veículos que excedem os limites de ruído estabelecidos por lei.

Entenda como funciona essa fiscalização e o que fazer para manter seu veículo dentro dos padrões aceitáveis.

O que caracteriza excesso de barulho em veículos

O excesso de ruído pode ocorrer por diversos motivos:

• Escapamento modificado ou danificado;
• Uso de som automotivo com volume alto;
• Motor desregulado ou sem manutenção adequada;
• Pneus ruidosos ou alterações na suspensão.

Além de incomodar a vizinhança e outros motoristas, esses ruídos muitas vezes indicam problemas mecânicos ou modificações ilegais.

O que diz a legislação

O artigo 228 do CTB determina que conduzir veículo com som que perturbe o sossego público configura:

• Infração grave;
• Multa de R$ 195,23;
• 5 pontos na CNH;
• Possível remoção do veículo para regularização.

Já o artigo 230, inciso XI, trata de veículos com escapamento ou equipamentos obrigatórios em mau estado de conservação, o que inclui aqueles que geram ruído excessivo, sendo também infração grave.

Em áreas urbanas, as prefeituras podem estabelecer limites de decibéis (dB) e aplicar leis complementares com base na Resolução Conama nº 252/1999, que regula os níveis máximos de ruído permitidos para veículos automotores.

Quando o som alto vira infração

Não é preciso esperar a medição com decibelímetro para caracterizar infração. Agentes de trânsito podem aplicar a multa com base na constatação direta do incômodo causado, especialmente se:

• O som for audível do lado externo do veículo;
• Estiver em áreas residenciais, escolas ou hospitais;
• Causar transtorno evidente ao ambiente.

Como evitar a infração por barulho excessivo

• Mantenha escapamentos e motores em boas condições;
• Evite modificar o sistema de exaustão ou o filtro de ar sem homologação;
• Reduza o volume do som em áreas urbanas ou durante a noite;
• Respeite a legislação municipal sobre emissão sonora.

Barulho demais é sinônimo de risco e penalidade

Além do incômodo social, o excesso de barulho pode indicar falhas mecânicas sérias, como vazamento no escapamento ou desgaste de peças. Agir preventivamente ajuda a evitar multas, aumentar a vida útil do veículo e garantir uma convivência mais respeitosa no trânsito.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se