O sistema de pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ainda gera muitas dúvidas entre os motoristas brasileiros. Apesar de ser um mecanismo importante para controlar infrações de trânsito, as regras mudaram nos últimos anos, o que alimentou boatos e informações desencontradas.

A seguir, esclarecemos os principais mitos e verdades sobre os pontos na CNH, com base na legislação atual e nas diretrizes dos órgãos de trânsito.

1. Acumular 20 pontos em 12 meses leva à suspensão automática — Mito

Desde as mudanças no Código de Trânsito, a regra ficou mais flexível. Agora, o limite depende da gravidade das infrações:

• 40 pontos se o condutor não tiver infrações gravíssimas.
• 30 pontos com uma infração gravíssima.
• 20 pontos com duas ou mais infrações gravíssimas.

Ou seja, o sistema se tornou mais tolerante para motoristas que cometem infrações leves e médias, mas segue rígido com condutas mais perigosas.

2. Os pontos expiram após 12 meses da infração — Verdade

Os pontos acumulados na CNH têm validade de 12 meses a partir da data da infração. Isso significa que, se você cometer uma infração hoje, os pontos associados a ela deixarão de contar após um ano, mesmo que a multa só seja paga depois.

Esse prazo é importante para o controle do prontuário e definição de eventuais penalidades administrativas.

3. Mudar de estado zera os pontos na carteira — Mito

A mudança de domicílio ou de estado não interfere no histórico de infrações. O prontuário do condutor é nacional e acessível por todos os DETRANs do país. Ou seja, mudar de endereço não apaga os pontos ou evita penalidades já em andamento.

Tudo é registrado no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), sistema integrado entre os órgãos de trânsito.

4. Pontos na CNH não impedem a renovação da habilitação — Verdade

A presença de pontos não impede que o motorista renove sua CNH, desde que não esteja com o direito de dirigir suspenso. Caso a pontuação tenha ultrapassado o limite legal e o processo de suspensão esteja ativo, a renovação poderá ser bloqueada.

Por isso, é essencial acompanhar o saldo de pontos e eventuais notificações recebidas pelo aplicativo da CDT ou pelos canais oficiais do DETRAN.

5. Todos os pontos somem ao fazer curso de reciclagem — Mito

O curso de reciclagem é obrigatório em casos de suspensão da CNH e não zera o histórico por completo. Ele é uma exigência para restabelecer o direito de dirigir após o cumprimento da penalidade.

Pontos que já saíram do período de 12 meses deixam naturalmente de valer, mas o curso em si não serve como “apagador” geral do prontuário.

6. O motorista pode consultar os pontos pela internet — Verdade

Atualmente, todo condutor pode acessar seu prontuário completo pela internet, usando o portal do DETRAN de seu estado ou o aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Nele, é possível verificar infrações, multas em aberto, pontos ativos e vencimento de documentos.

Essa consulta regular ajuda o motorista a evitar surpresas desagradáveis e manter seu histórico sob controle.

Curiosidades sobre o sistema de pontos na CNH

• Infrações leves somam 3 pontos, médias somam 4, graves 5 e gravíssimas 7.
• O sistema foi criado para estimular comportamentos mais seguros ao volante.
• Pontos acumulados indevidamente podem ser contestados por meio de recurso administrativo.
• O uso do celular ao volante é uma das infrações gravíssimas que mais geram pontos hoje.

Dica: acompanhe seus pontos e evite riscos desnecessários

Manter-se informado sobre as regras e monitorar sua situação no sistema é o melhor caminho para evitar penalidades. O aplicativo oficial do governo é gratuito e fácil de usar — e pode ser seu aliado na prevenção de problemas com a CNH.