Muitos motoristas acreditam que, ao receberem uma multa fora do estado onde sua CNH foi emitida, os pontos não seriam computados. Mas essa ideia é equivocada. As infrações cometidas em qualquer lugar do território nacional são registradas normalmente no prontuário do condutor, graças à integração entre os Detrans e o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).

Veja como funciona esse processo, o que muda em relação ao estado de origem e por que é importante estar atento às penalidades mesmo longe de casa.

Multas em outros estados contam pontos?

Sim. Qualquer infração cometida em outro estado da federação é registrada no sistema nacional e os pontos são lançados na CNH do condutor, independentemente do local onde ele reside ou onde a habilitação foi emitida.

O sistema é unificado, e todos os Detrans têm acesso aos dados por meio do Renach e do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf).

Quem emite e aplica a multa fora do estado?

A autoridade de trânsito local (como Detrans estaduais, PRF, órgãos municipais ou DERs) é quem:

• Faz a autuação da infração;
• Gera a notificação e envia ao proprietário do veículo;
• Registra a infração no Renainf, que comunica o Detran de origem do condutor.

Se o veículo for alugado, a empresa repassa os dados do motorista responsável para o órgão autuador.

Como o condutor fica sabendo da infração?

A notificação de autuação ou penalidade será enviada para o endereço vinculado ao registro do veículo ou da CNH. Por isso, é fundamental manter seus dados atualizados no Detran.

Além disso, o condutor pode:

• Consultar as infrações no site do Detran de origem;
• Usar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT);
• Acessar o portal gov.br, na seção de infrações de trânsito.

E quanto aos pontos na CNH?

Após o registro definitivo da infração, os pontos são:

• Computados de acordo com a gravidade da infração (3, 4, 5 ou 7 pontos);
• Lançados no prontuário do condutor no Detran de origem da CNH.

Eles permanecem ativos por 12 meses a partir da data da infração e, se acumularem mais do que o limite permitido, podem gerar suspensão da carteira.

Limites de pontos em vigor

• 40 pontos: se o motorista não tiver infração gravíssima no período;
• 30 pontos: se tiver 1 infração gravíssima;
• 20 pontos: se tiver 2 ou mais infrações gravíssimas.

Essas regras foram atualizadas pela Lei nº 14.071/2020, em vigor desde 2021.

Dirigir fora do estado exige a mesma responsabilidade

Mesmo longe de casa, o motorista deve respeitar as leis de trânsito locais. Afinal, as penalidades valem em todo o país e o sistema de registro de pontos funciona de forma unificada.

Evitar multas é o melhor caminho para manter a CNH limpa, independentemente do estado onde você estiver.

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