Como funciona o sistema de pontuação na CNH para motoristas profissionais
Veja como funciona o sistema de pontos na CNH para motoristas profissionais e quais regras diferem dos condutores comuns.
Motoristas que exercem atividade remunerada com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) — como taxistas, caminhoneiros, motoristas de aplicativo e entregadores — seguem regras específicas no sistema de pontuação por infrações de trânsito. Embora muitos pontos sejam semelhantes aos condutores comuns, há diferenças importantes quanto aos limites, recursos e programas de reciclagem.
Entenda como funciona o sistema de pontos para motoristas profissionais, o que muda com a categoria EAR (Exerce Atividade Remunerada) e como evitar a suspensão da CNH.
O que é a CNH com EAR e quem se enquadra
A sigla EAR significa “Exerce Atividade Remunerada”, e é incluída no campo de observações da CNH dos condutores que utilizam o veículo como fonte de renda. São exemplos:
- Motoristas de aplicativo (Uber, 99, etc.);
- Taxistas;
- Caminhoneiros e motoristas de transporte de carga;
- Entregadores e motofretistas;
- Instrutores e motoristas de transporte escolar.
A inclusão da observação EAR pode ser feita no Detran, mediante solicitação e comprovação de atividade.
Limites de pontos na CNH para motoristas profissionais
Desde a Lei 14.071/2020, os limites de pontuação na CNH passaram a variar conforme o tipo e a gravidade das infrações:
- 40 pontos, se não houver nenhuma infração gravíssima;
- 30 pontos, se houver uma infração gravíssima;
- 20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas.
No entanto, motoristas profissionais têm direito ao limite de 40 pontos, independentemente do tipo de infração cometida, desde que tenham a anotação EAR na CNH.
Curso preventivo de reciclagem
Condutores profissionais podem realizar um curso preventivo de reciclagem quando atingirem 30 pontos no período de 12 meses. Ao concluir o curso:
- Zeram os pontos da CNH;
- Evitam a suspensão do direito de dirigir;
- Continuam aptos a trabalhar normalmente.
O curso é oferecido por instituições credenciadas pelo Detran e pode ser feito presencialmente ou na modalidade online, com duração média de 30 horas.
O que acontece se ultrapassar o limite de pontos
Ao ultrapassar o limite de 40 pontos, mesmo como profissional, o condutor pode ter a CNH suspensa por um período de 6 meses a 1 ano (ou de 8 meses a 2 anos em caso de reincidência).
Durante a suspensão, não é permitido dirigir, e o condutor precisa:
- Cumprir o prazo estipulado;
- Realizar o curso de reciclagem obrigatório;
- Reativar a CNH no Detran.
Como evitar acúmulo de pontos na CNH
- Respeite limites de velocidade e sinalização;
- Evite uso do celular ao volante;
- Mantenha o veículo regularizado, com manutenção e documentação em dia;
- Consulte regularmente seus pontos no app CDT (Carteira Digital de Trânsito).
Motoristas profissionais precisam redobrar os cuidados
Quem depende da CNH para trabalhar deve estar ainda mais atento à pontuação e às regras de trânsito. Perder o direito de dirigir pode significar interrupção na renda e compromissos profissionais, por isso é essencial manter a regularidade e fazer o curso preventivo assim que possível.
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