Ao receber uma multa, o proprietário do veículo pode transferir os pontos da infração para o verdadeiro condutor — desde que o processo seja feito corretamente e dentro do prazo. Essa prática é legal e prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Entenda como funciona.

Quando a transferência é permitida

A transferência de pontos é válida quando o condutor infrator não é o proprietário do veículo. Isso é comum em situações com veículos emprestados, carros de empresa ou familiares dividindo o uso.

É preciso comprovar quem estava ao volante no momento da infração.

Prazo e formulário de indicação

O dono do veículo deve preencher um formulário de indicação do condutor e anexar cópias dos documentos exigidos (CNH e RG de ambos, por exemplo). O prazo para envio geralmente é de até 15 dias após o recebimento da notificação.

Cada Detran pode ter variações no processo.

Como enviar os documentos

A documentação pode ser entregue pessoalmente, por correio ou por meio digital — dependendo das regras do Detran do estado. Após o envio, o processo é analisado e, se aprovado, os pontos são transferidos para o infrator indicado.

Importante: não pode haver conflito de datas ou irregularidades na indicação.

O que acontece se não transferir

Se a indicação não for feita no prazo, os pontos serão automaticamente lançados na CNH do proprietário do veículo. Isso pode levar à suspensão da habilitação em casos de reincidência.

Por isso, é essencial agir rapidamente.

Transferir pontos é um direito — mas exige responsabilidade

A transferência correta dos pontos protege o histórico do condutor inocente e garante que a penalidade recaia sobre quem realmente cometeu a infração. O processo é simples, mas requer atenção aos prazos e documentos.