Como funciona a isenção do Imposto de Renda para doenças graves
Pacientes com câncer e outras doenças graves podem solicitar isenção
Desde 1988, aposentados, pensionistas e militares reservistas diagnosticados com câncer têm direito à isenção do Imposto de Renda (IR). O benefício se aplica mesmo para aqueles que já superaram a doença. Além disso, a isenção também contempla indivíduos com outras doenças graves previamente listadas em lei.
O câncer de mama é um dos tipos que garante essa isenção. Estimativas do Instituto Nacional do Câncer (Inca) sugerem que no Paraná, mais de 110 mil novos casos de câncer podem ocorrer até 2025.
Quais outras doenças garantem a isenção de IR?
A isenção do Imposto de Renda não se limita apenas ao câncer de mama. Segundo a legislação, diversas outras condições médicas qualificam o beneficiário para este alívio fiscal. A seguir, estão listadas algumas das doenças que conferem o direito à isenção:
- Moléstia profissional
- Tuberculose ativa
- Esclerose múltipla
- Cegueira por hanseníase
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)
Como solicitar a isenção do Imposto de Renda?
O procedimento para solicitar a isenção do Imposto de Renda pode ser realizado de forma judicial ou administrativa. As orientações quanto à documentação exigida são essenciais. Os documentos médicos, como atestados ou laudos que comprovem a doença, são fundamentais para tal requerimento.
O pedido pode ser encaminhado diretamente à fonte pagadora, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou por meio de um advogado. Segundo especialistas na área, seguir pela via judicial pode assegurar a isenção vitalícia e garantir o reembolso dos impostos pagos retroativamente nos últimos cinco anos.
Quais os passos para solicitação online no site Meu INSS?
No cenário atual, é possível realizar o processo de isenção pela internet sem o auxílio presencial de um advogado. A seguir, apresentamos um guia passo a passo para orientar na solicitação através do site ou aplicativo Meu INSS:
- Acesse o site Meu INSS ou baixe o aplicativo correspondente.
- Selecione a opção “Novo Pedido”. Caso não esteja logado, forneça informações pessoais como nome, CPF e data de nascimento.
- Na barra de pesquisa, digite “Isenção de Imposto de Renda”.
- Siga as instruções, preencha os dados necessários e anexe os documentos comprobatórios.
Pode ser solicitado que a pessoa realize uma perícia médica determinada pelo INSS. Para isso, é essencial comparecer munido de documentos de identificação e toda a documentação médica.
Quais são os procedimentos após o pedido?
Uma vez submetido o pedido, é possível acompanhar o andamento através do mesmo portal. Na seção “Consultar Pedidos”. O processo pode ser verificado e detalhes adicionais podem ser visualizados. A resposta sobre a concessão da isenção costuma sair em cerca de 30 dias corridos.
Este benefício pode representar uma significativa economia financeira para os acometidos por câncer e outras doenças graves e que se enquadram nos critérios exigidos,
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