Receber uma notificação de infração quando você não estava ao volante é uma situação mais comum do que parece — especialmente quando o carro é emprestado, usado por familiares ou dirigido por funcionários. A boa notícia é que a lei permite transferir os pontos da CNH para o real condutor, evitando que o titular do veículo seja penalizado indevidamente.

Entenda como funciona o processo de indicação de condutor infrator, os prazos envolvidos e o que fazer para manter sua pontuação intacta.

O que é a indicação de condutor

A indicação de condutor infrator é o procedimento legal pelo qual o proprietário do veículo informa ao órgão de trânsito quem estava dirigindo no momento da infração. Essa possibilidade está prevista no artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e permite que os pontos e a penalidade sejam atribuídos à CNH correta.

Esse recurso é fundamental para motoristas que emprestam o veículo com frequência e desejam manter o controle sobre sua pontuação.

Quando é possível indicar outro condutor

A indicação é permitida para infrações registradas:

• Por radar ou câmeras de monitoramento, sem abordagem do agente;
• Sem identificação direta do motorista no momento da autuação.

Infrações em que o condutor foi abordado (como teste do bafômetro ou documentação vencida) não permitem indicação, pois a autuação já é feita diretamente ao motorista.

Como fazer a indicação de forma correta

O processo pode ser feito de forma digital (pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito – CDT) ou manual (por formulário impresso). Em ambos os casos, será necessário:

1. Preencher o formulário de indicação de condutor;
2. Assinar o documento tanto o proprietário quanto o condutor indicado;
3. Anexar cópias da CNH de ambos;
4. Enviar ao órgão autuador dentro do prazo especificado na notificação (geralmente 15 ou 30 dias).

Após o envio, o órgão irá analisar a solicitação e, se aprovada, os pontos serão transferidos.

O que acontece se o prazo for perdido

Se o proprietário não indicar o condutor no prazo, os pontos são automaticamente lançados em sua CNH. Isso pode resultar em:

• Acúmulo indevido de pontuação;
• Suspensão da CNH em caso de excesso;
• Dificuldade para manter a regularidade da carteira.

Por isso, é essencial verificar todas as notificações recebidas e agir rapidamente.

Indicar o condutor é um direito e uma responsabilidade

Evitar pontos injustos é possível, mas exige organização e atenção aos prazos. O ideal é sempre:

• Registrar quem usa o veículo e quando;
• Acompanhar notificações via app CDT ou site do Detran;
• Estar preparado para indicar o condutor assim que a autuação chegar.

Com isso, o titular da CNH evita prejuízos e o real responsável pela infração assume as consequências previstas por lei.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se