“Como estava, afugentava pessoas decentes”, diz Zambelli, sobre Lei de Improbidade
Carla Zambelli defendeu as mudanças na Lei de Improbidade aprovadas ontem pela Câmara dos Deputados em regime de urgência. Segundo ela, "a lei afugentava pessoas decentes de exercerem cargos públicos"...
Carla Zambelli defendeu as mudanças na Lei de Improbidade aprovadas ontem pela Câmara dos Deputados em regime de urgência. Segundo ela, “a lei afugentava pessoas decentes de exercerem cargos públicos”.
“Pessoas com má-fé dirão que a mudança dificulta o combate à corrupção. Mas em casos onde há dolo, há sanção prevista de que a multa poderá ser aumentada em até o triplo em razão da situação econômica do réu, podendo ser o ressarcimento do dano cumulado com as demais sanções previstas. Admitimos que o texto pode não ser o ideal, por isso propusemos diversos destaques. O debate da lei de improbidade foi amplamente realizado, contando, inclusive, com a participação de uma comissão coordenada pelo ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) responsável pela elaboração de uma proposta de alteração da lei 8.429/92, o qual foi concluída no segundo semestre de 2018.”
