A contagem de prazo para a defesa de Lula entrar com os embargos de declaração no TRF-4 inclui os dez dias do chamado e-proc, o processo eletrônico.

A partir da publicação do acórdão, os advogados do petista recebem intimação para ter ciência dele e podem abrir o e-proc em até dez dias. Se não abrirem, são intimados automaticamente a partir do décimo dia.

A partir daí, passa a contar o prazo de dois dias previsto no Código de Processo Penal para que eles entrem com os embargos de declaração.

Ou seja, a defesa do ex-presidente tem ATÉ 12 dias, como publicamos, para entrar com o recurso –mas podem fazer isso antes, se for de seu interesse.

A contagem é feita em dias corridos; no entanto, os prazos têm que começar e terminar em dia útil.

Somando tudo, se os advogados não abrirem as intimações antes dos dez dias do e-proc, o prazo final para interpor embargo é até a meia-noite do dia 20 de fevereiro.