Como Dino convenceu o Congresso a chegar ao acordo por emendas
O ministro teria mencionado a deputados federais a existência de mais de 80 inquéritos no STF para apurar possíveis irregularidades envolvendo emendas, segundo a 'Folha de S.Paulo'
Em meio ao impasse sobre o bloqueio das emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mencionou a deputados federais a existência de mais de 80 inquéritos no STF para apurar possíveis irregularidades envolvendo a liberação de emendas, registrou a Folha de S.Paulo.
O argumento teria sido usado em conversas reservadas para defender a necessidade de divulgação dos nomes dos responsáveis pela indicação dos recursos.
Como os processos são sigilosos e estão sob a relatoria de diferentes ministros, o número exato de inquéritos é desconhecido.
Sem dar nomes, Dino afirmou ainda que há parlamentares que respondem a mais de um inquérito.
Inquéritos serão mantidos
Ao homologar o plano apresentado pelo Congresso Nacional na quarta-feira, 26, Dino deixou claro que o entendimento não significará que o fim das investigações sobre desvios de emendas.
“[O desbloqueio das emendas] não prejudica os inquéritos e ações judiciais em que se analisam eventuais casos específicos de práticas ímprobas, a fim de que as sanções correspondentes sejam aplicadas, como é de interesse da Nação, sempre observado o devido processo legal, caso a caso”, escreveu o ministro na sentença.
Julgamento
O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira, 28, o julgamento referente ao plano de trabalho elaborado em conjunto pelo Congresso Nacional e pelo governo Lula para assegurar o pagamento das emendas parlamentares.
O plano, que estabelece diretrizes para aumentar a transparência e a rastreabilidade dos repasses financeiros, já havia recebido a validação do relator, ministro Flávio Dino, através de uma decisão individual.
Agora, o plenário da Corte irá decidir se ratifica ou não o entendimento estabelecido entre os Poderes Legislativo e Executivo.
Realizado em ambiente virtual, o julgamento permitirá que os votos sejam registrados até quarta-feira, 5 de março.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, acompanhou o voto do colega Flávio Dino.
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