Como contestar a decisão do INSS e solicitar recurso
Saiba como solicitar recurso após negativa do INSS.
Qualquer pessoa ou empresa pode solicitar a revisão de uma decisão do INSS, caso não concorde com a negativa.
Pedidos de recurso podem ser feitos por diversas razões, como documentação incompleta ou erros no cadastro.
A partir da negativa, o trabalhador tem até 30 dias para apresentar o pedido de recurso, sem necessidade de comparecer a uma unidade do INSS.
No entanto, ter todos os documentos solicitados é crucial.
A solicitação pode ser feita pelos canais de atendimento disponíveis, como:
- meu.inss.gov.br
- Telefone 135
- Aplicativo Meu INSS no Google Play e App Store
Como solicitar recurso após negativa do INSS
Confira abaixo o passo a passo para solicitar o recurso no Meu INSS:
- Entre no Meu INSS com o login Gov.br;
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Clique na lupa e procure por “Recurso”;
- Para recurso inicial, selecione a opção “Recurso Ordinário”;
- Informe os dados solicitados (dados pessoais e do pedido);
- Anexe o pedido e documentos pessoais que comprovem o vínculo trabalhista e as condições;
- Conclua a solicitação.
Quais documentos são necessários?
Para abrir a solicitação de recurso, é obrigatório apresentar:
- Número do CPF;
- Razões do recurso (escrito, digitado ou formulário);
- Documentos que expliquem o recurso;
Se for procurador ou representante legal, também é necessário:
- Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS);
- Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda);
- Documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante;
Por que pedidos são negados?
Segundo Maria Faiock, advogada especialista em direito previdenciário, a negativa pode ocorrer devido a:
- Documentação incompleta;
- Erros no cadastro, como dados pessoais incorretos;
- Contribuições por tempo insuficiente, em atraso ou com valores incorretos;
Thayla Oliveira, também especialista na área, explica que informações incorretas ou divergentes no cadastro do segurado podem resultar em problemas na análise.
O que fazer em caso de demora na análise?
O INSS tem um prazo de 30 dias corridos para analisar a solicitação de recurso e dar um retorno ao trabalhador.
No entanto, “o INSS não costuma cumprir esse prazo”, sinaliza Faiock.
Em caso de demora, o ideal é buscar um advogado para garantir o direito do segurado, pois a legislação permite dobrar o prazo de retorno se o INSS notificar e justificar o motivo do atraso.
Além de entrar com uma ação, o beneficiário pode registrar denúncia, sugestão ou elogio por meio da Central 135.
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