Comissão Interamericana e OAB-RJ reagem a operação policial no Rio
Órgão da OEA cobra investigação integral e responsabilização por letalidade recorde; Ordem dos Advogados cria observatório para fiscalizar apuração
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou a megaoperação policial nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro. A ação, realizada na terça-feira, 28, foi considerada a mais letal da história da cidade. O balanço da operação registrou 121 mortes, sendo 117 suspeitos e quatro policiais, além de 113 prisões.
Em comunicado divulgado na sexta-feira, 31, a entidade internacional exigiu do Estado brasileiro uma investigação “imediata, diligente e independente dos acontecimentos, considerando toda a cadeia de comando”. A CIDH cobra a responsabilização dos envolvidos e a reparação integral às vítimas e seus familiares.
Em paralelo, a Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) anunciou a criação de um observatório de investigações, com o objetivo de acompanhar a apuração de modo permanente, imparcial e sem qualquer conotação político-partidária, além de garantir que os procedimentos dos inquéritos sigam os parâmetros legais.
Repercussão internacional e “padrão persistente de violência”
A CIDH expressou veemente desaprovação ao “número extremamente alto de mortes registradas no contexto da ‘Operação de Contenção’”. Relatórios públicos indicam que a maioria das pessoas falecidas eram homens. A comissão assinala que indícios, como ferimentos por disparos na cabeça em alguns casos, sugerem possíveis execuções extrajudiciais.
As consequências da operação, somadas à ação de grupos criminosos em retaliação, impactaram a vida diária dos moradores. Houve restrições à circulação de pessoas, suspensão de transporte público, fechamento de escolas e redução do acesso a serviços de saúde.
A entidade critica que este impacto afeta de forma desproporcional as populações afrodescendentes e de baixa renda. A CIDH entende que esta ação reflete um “padrão persistente de violência policial no Rio de Janeiro”.
O órgão da OEA destaca a persistência de um modelo de segurança baseado no uso excessivo da força. Segundo dados oficiais, entre janeiro e agosto de 2025, houve 470 mortes envolvendo as polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro; em 2024, foram 703.
A comissão ressalta que 86% das vítimas em 2024 eram pessoas afrodescendentes. Esses números, para a entidade, revelam uma “conduta reiterada de perfilamento racial”.
A CIDH manifesta preocupação com a persistência do paradigma de “guerra ao crime”, que se mostrou ineficaz para reduzir a violência e desumaniza as vítimas.
O órgão autônomo da OEA ressalta a urgência de as autoridades reformularem as políticas de enfrentamento ao crime organizado. O foco deve ser em direitos humanos, em vítimas e na participação social, em conformidade com os padrões interamericanos.
A CIDH recorda que o uso da força pelo Estado deve seguir os princípios de legalidade, necessidade, proporcionalidade e responsabilização. O órgão reitera a necessidade de reformar protocolos policiais, priorizando táticas voltadas à redução da letalidade e à proteção da vida.
É fundamental que o Ministério Público conduza diretamente as investigações criminais. Para isso, deve contar com peritos independentes com acesso total às provas e procedimentos.
Fiscalização da OAB-RJ e busca por transparência
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, afirmou que “a criação do Observatório reafirma o compromisso da OAB-RJ com a defesa intransigente dos direitos humanos e com o acompanhamento rigoroso das ações estatais que impactam a sociedade. É dever da Ordem zelar pela legalidade, pela transparência e pela segurança em ações desta natureza”.
O grupo é presidido pelo secretário-geral da Seccional, Rafael Borges, tendo Luciana Pires como vice-presidente. Eles destacaram que a iniciativa busca permitir que a sociedade civil acompanhe detalhadamente as investigações.
Em nota, Borges e Pires asseguraram que analisarão as provas com isenção e compromisso institucional. O Observatório pretende contribuir com um debate que aperfeiçoe os protocolos estatais e reduza a letalidade. O Governo do Rio de Janeiro já estabeleceu contato e deve receber os membros do Observatório na próxima semana.
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Comentários (1)
Denise Pereira da Silva
01.11.2025 08:10Bando de hipócritas sem empatia alguma pelos que sofrem nas mãos de seus algozes.