Comissão do Meio Ambiente mantém duas ‘boiadas’ de Salles

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara decidiu manter nesta terça (18) duas ‘boiadas’ do ministro Ricardo Salles, apesar dos esforços de deputados de esquerda para revogá-las.

Estavam na pauta projetos para sustar dois decretos de 2019.

Um deles, o nº 9.806, reduziu e alterou a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O colegiado, que contava com 96 integrantes, passou a ter 23.

Depois de Salles adquirir mais poder sobre o Conama, o conselho revogou duas resoluções que delimitavam áreas de proteção permanente em manguezais e restingas no litoral.

O segundo decreto que a esquerda pretendia revogar é o nº 9.760, que instituiu a “conciliação” de multas ambientais.

Um documento enviado pelo Ibama ao TCU no começo deste mês mostra que o número de processos de infrações ambientais julgados caiu drasticamente de 2019 para 2020: foram mais de 20 mil no primeiro ano do governo Bolsonaro, contra 5.522 no ano seguinte.

O texto foi revelado pelo Observatório do Clima.

Segundo a nota informativa, menos de 2% das autuações aplicadas no período de vigência da regra passaram por audiência conciliatória: foram 247 audiências de um universo de 14.914 autos de infração.

“Não há como negar que isso acabou impactando de forma negativa o processo sancionador ambiental, ao introduzir mais uma etapa em seu fluxo que se constituiu em mais um gargalo para ampliar o tempo de duração dos autos”, escreveu o Ibama ao TCU.

Ambas as ‘boiadas’ foram mantidas hoje pela Comissão de Meio Ambiente, presidida por Carla Zambelli.

O projeto para revogar a mudança no Conama foi rejeitado por 10 votos a 5, após uma votação simbólica que, segundo deputados da esquerda, deveria ter servido para aprovar a revogação.

O decreto de ‘conciliação’ de multas foi mantido por 9 votos a 9, prevalecendo o parecer de Zé Mário Schreiner (DEM-GO).

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