Comissão da reforma política irá discutir financiamento privado eleitoral
A comissão da reforma política na Câmara irá discutir o financiamento privado eleitoral. A proposta foi incluída em um 'emendão' apresentado hoje pela relatora do projeto, Renata Abreu (Podemos-SP)...
A comissão da reforma política na Câmara irá discutir o financiamento privado eleitoral. A proposta foi incluída em um ’emendão’ apresentado hoje pela relatora do projeto, Renata Abreu (Podemos-SP).
“Os partidos políticos e as campanhas eleitorais serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas ou jurídicas, observados os princípios da transparência e da moralidade, bem como a vedação a que um mesmo eleitor ou uma mesma pessoa jurídica faça doações a mais de um candidato ao mesmo cargo no poder executivo, em uma mesma circunscrição em eleição no
mesmo ano. É vedado o financiamento público de partidos e candidaturas.”
As doações privadas por empresas estão proibidas desde 2015, quando o STF declarou inconstitucionais as normas que regulavam esse tipo de aporte a políticos e partidos.
O texto da reforma política ainda está sendo analisado pela comissão especial. A apresentação do ’emendão’ pela relatora do texto, Renata Abreu (Podemos-SP), foi feita após acordo firmado na reunião de líderes da Câmara na semana passada.
Para que as mudanças valham nas eleições de 2022, o texto precisará ser aprovado até outubro deste ano pelo Legislativo.
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