Comissão da Câmara tenta destravar fim da escala 6×1 sem explicar impacto econômico
Proposta discutida na Câmara prevê redução da jornada para 40 horas semanais e dois dias de descanso, mas comissão ainda evita detalhar custo da medida para empresas e transição do novo modelo.
O presidente da comissão especial que analisa o fim da escala 6×1, Alencar Santana (PT-SP), afirmou nesta quarta-feira, 13, que já existe um entendimento com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para promover uma mudança “simples” na Constituição: reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantir dois dias de descanso e manter os salários sem redução. O problema é que os principais pontos da proposta seguem indefinidos.
A ideia discutida pela comissão é deixar temas mais delicados para o Projeto de Lei 1838/26, enviado pelo Executivo, e para futuras convenções coletivas. Entre eles estão justamente as possíveis compensações para empresários e o período de transição da nova jornada — questões que ainda geram resistência no setor produtivo e preocupação entre pequenos empregadores.
Mesmo sem apresentar estimativas detalhadas sobre impacto fiscal ou trabalhista, Alencar defendeu que a mudança entre em vigor o quanto antes.
“Nós queremos e vamos garantir esse direito aos trabalhadores; mas, ao mesmo tempo, ninguém jamais pensa em quebrar a economia brasileira”, afirmou.
Segundo o deputado, a redução da carga horária não causaria danos à economia e ainda poderia elevar a produtividade. Críticos da proposta, porém, alertam para aumento de custos operacionais, pressão sobre contratações e risco de ampliação da informalidade em setores que dependem da escala 6×1.
Durante audiência pública da comissão, representantes de entidades sindicais defenderam o texto sob o argumento de que a jornada atual afeta especialmente as mulheres, que acumulam trabalho formal e tarefas domésticas. Já o Ministério das Mulheres afirmou que 56% das trabalhadoras brasileiras estão hoje submetidas à jornada de 44 horas semanais.
Representando o Sebrae Nacional, André Spínola afirmou que parte dos microempreendedores ainda desconhece o debate. De acordo com uma pesquisa apresentada pela entidade, apenas 27% dos empresários que conhecem a proposta esperam impactos negativos — embora o setor siga cobrando mais clareza sobre custos, adaptação das empresas e eventual necessidade de novas contratações.
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