A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados apresentou um requerimento, na sexta-feira, 26, para que o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, preste informações sobre a viagem da primeira-dama Janja a Nova York. Ela desembarcou na cidade americana na última quarta-feira, 17, quatro dias antes da chegada do presidente Lula (PT) para participar da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas.

A comissão quer saber do ministro, entre outros pontos, quais compromissos oficiais foram cumpridos por Janja em Nova York entre 17 e 21 de setembro; os valores detalhados gastos com passagens aéreas, hospedagem, transporte, alimentação e segurança; e qual o fundamento jurídico que autoriza o uso de recursos públicos para viagens internacionais da primeira-dama desacompanhada do presidente da República.

“A primeira-dama não detém cargo público, tampouco exerce função estatal definida em lei ou em regulamento que justifique a realização de viagens internacionais custeadas pela União em agenda própria, distinta da do Presidente da República”, afirma o presidente da comissão, o deputado bolsonarista Filipe Barros (PL-PR), na justificativa do requerimento.

“A ausência de clareza quanto ao caráter oficial de sua viagem, se integrada à programação do Itamaraty, da Presidência da República ou de organismos internacionais, gera insegurança jurídica e afronta o princípio da moralidade administrativa“.

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