Comissão da Câmara debate revisão de acordo para uso de Itaipu

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara realizou nesta quarta-feira (1) uma audiência pública para avaliar o andamento da revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, celebrado entre Paraguai e Brasil para o uso da usina de mesmo nome. A redação tem de ser revista até o ano que vem, e pode impactar diretamente a segurança energética do país.

Em 1973, quando da construção da usina de Itaipu, os governos de Emílio Médici e Alfredo Stroessner assinaram um acordo prevendo a operação conjunta da geradora de energia – o que se mantém rígido até hoje. O “Anexo C” trata exclusivamente de aspectos financeiros de operação da usina, e designa o que será feito da energia gerada pelas barragens.

De acordo com o tratado, o Paraguai tem direito a metade de toda a energia gerada – mas, como faz muito pouco uso, pode vendê-lo única e exclusivamente ao Brasil. Em 2023, quando o tratado completa meio século, é prevista uma revisão dos termos, o que já preocupa o Ministério de Minas e Energia e o Itamaraty ao menos desde 2019.   

Durante os debates na Câmara, o secretário de Negociações Bilaterais e Multilaterais nas Américas do Itamaraty, Pedro Miguel da Costa e Silva, garantiu que a revisão das contas é feita apenas entre os dois países.

“Só uma comissão binacional de contas pode, na visão do governo brasileiro, realizar uma auditoria nas contas da usina. O Brasil não reconhece nenhuma outra autoridade para tratar essa questão”, disse o embaixador. Tanto ele quanto o diretor brasileiro da Itaipu Binacional, o almirante Anatalício Risden Junior, disseram que a negociação não ocorrerá com a mediação de atores externos.

Ainda segundo técnicos, o Paraguai só deve alcançar a demanda por metade da produção de Itaipu em 2057, garantem os técnicos.

“Percebemos um aumento significativo do consumo de energia pelo Paraguai e isso é algo que o Brasil quer, pois significa maior desenvolvimento do país vizinho”, reiterou o embaixador. “Por outro lado, enquanto houver excedente de energia, o Paraguai está obrigado a vendê-lo apenas para o Brasil.”

Outro ponto de preocupação é a quitação de dívidas pela construção da usina, que está prevista também para 2023. Como este custo é inserido diretamente no valor da energia gerada, acredita-se que o fim das dívidas possa significar  energia mais barata – o que o almirante Anatalício discorda.

“Diminuir os custos de Itaipu não necessariamente impacta na redução da tarifa para o consumidor”, disse. Ainda restariam US$ 1,4 bilhão (R$ 6,72 bilhões) em dívidas a serem pagas.

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