Comissão da Câmara aprova desoneração da folha até 2023 e texto vai ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou em caráter terminativo o projeto de lei que prorroga até 2023 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O texto não precisará passar pelo plenário da casa e vai direto ao Senado...
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou em caráter terminativo o projeto de lei que prorroga até 2023 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O texto não precisará passar pelo plenário da casa e vai direto ao Senado.
A desoneração da folha permite que empresas possam contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários.
Como mostramos mais cedo, o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator da proposta, disse que modificaria o parecer para a desoneração valer até 2023, em vez de 2026 como estava na proposta original.
O projeto original, dos deputados federais Efraim Filho (DEM-PB) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS), prorrogava a desoneração até 2026.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo na CCJ após a mesa diretora da Câmara autorizar a discussão do mérito da proposta no colegiado. Como o texto tinha o apoio de todos os partidos, não será necessária votação em plenário.
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