A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil para empresas que emitem acima de 10 mil toneladas de gases do efeito estufa. O projeto segue agora para o plenário da Casa e a expectativa é de que a votação ocorra ainda nesta semana.

O mercado de carbono é um mecanismo para diminuir as emissões de gases com efeito estufa pelas empresas. Um comitê do governo federal estabelecerá limites para cada atividade produtiva.

As companhias terão um prazo para se adequarem e aquelas que continuarem a soltar na atmosfera gases acima desse valor terão que compensar comprando créditos de carbono de projetos sustentáveis, como de ações de reflorestamento.

Uma regulação efetiva do mercado de carbono pode render ao Brasil US$ 120 bilhões, ou R$ 577,2 bilhões até 2030, segundo cálculo da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil).

O projeto também estabelece penalidades para as instalações que infringirem as regras do SBCE. As punições vão desde advertência; multa; embargo de atividade, fonte ou instalação; suspensão parcial ou total de atividade, de instalação e de fonte; e restrição de direitos, segundo relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF).