Com vetos, Lula sanciona novo arcabouço fiscal
Lula (foto) sancionou, com vetos, o arcabouço fiscal, nova lei que substitui o “teto de gastos”...
Lula (foto) sancionou, com vetos, o arcabouço fiscal, nova lei que substitui o “teto de gastos”. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31).
O presidente vetou dois trechos da regra fiscal aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 22 de agosto. O primeiro se refere a um artigo que determina condições para não enquadrar gestores na Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o governo, a regra ampliaria a rigidez dos processos de gestão orçamentária, provocando “impacto potencial sobre despesas essenciais da União”.
O segundo veto impede uma modificação da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o governo, a sanção do trecho, que limitava o crescimento das despesas desde que o crescimento real de 0,6% a 2,5% ao ano fosse respeitado, iria reduzir a eficiência econômica na gestão fiscal.
