O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 7, um requerimento de urgência do projeto de lei que extingue o benefício da saída temporária de presos. Apelidado de PL da ‘saidinha’, a proposta chegou ao plenário da Casa depois de ser aprovado na Comissão de Segurança Pública na última terça-feira, 6.

A votação do mérito, no entanto, ficou para depois do feriado de Carnaval, segundo acordo fechado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), junto aos líderes da Casa. Durante a votação na Comissão de Segurança, os senadores já haviam aprovado um requerimento de urgência, o que fez com que a proposta avançasse diretamente para o plenário.

Pelo rito normal, o texto teria ainda que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O avanço da matéria, no entanto, conta com apoio de Pacheco, que já indicou que a Casa daria atenção especial à pauta de segurança pública.

“Outro tema para o qual dedicaremos especial atenção será o da segurança pública. Pretendemos colaborar para a instituição de institutos penais modernos e eficientes, capazes de conciliar o combate efetivo à violência pública com a garantia aos direitos fundamentais”, destacou Pacheco durante abertura do ano legislativo, na última segunda-feira, 5.

O que diz o PL da ‘saidinha’

Além de acabar com o benefício da saidinha para os presos, a proposta prevê a realização de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto ou em progressão para esses regimes.

Segundo relatório do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a extinção do benefício é medida necessária e contribuirá para reduzir a criminalidade. Para ele, a superlotação e a precariedade no sistema carcerário prejudicam a ressocialização adequada dos presos e isso traria mais perigo no retorno dos detentos às ruas.

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, de janeiro a junho de 2023, 120.244 presos tiveram acesso à saída temporária em todo o país. Desses, 7.630 não retornaram, se atrasaram na volta à unidade prisional ou cometeram uma falta no período da saída, o que representa uma parcela de 6,3% do total de beneficiados.

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Minas Gerais cancela “saidão” de Carnaval

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) decidiu suspender as saídas temporárias de detentos durante o Carnaval deste ano. A medida, tomada em consonância com órgãos de Justiça, tem como objetivo prevenir crimes contra os foliões, considerando o crescimento do Carnaval em Belo Horizonte.

De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em 2024 a capital mineira terá 536 blocos de Carnaval nas ruas, enquanto no ano passado foram registrados 232. Levando em conta esse aumento expressivo, a suspensão das saídas temporárias foi considerada necessária.