O governo de São Paulo, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), renegociou R$ 54,7 bilhões em débitos junto aos cofres públicos. O resultado foi alcançado em 2024, após o lançamento de três editais do programa Acordo Paulista.

A iniciativa, que teve seu terceiro edital finalizado em 31 de janeiro, superou a meta original de adesões. O programa oferece condições facilitadas para a quitação de dívidas e busca fortalecer a arrecadação estadual, promover a justiça tributária e impulsionar a sustentabilidade fiscal. Uma quarta fase está agendada para setembro de 2025.

Resultados e ampliação do programa

A primeira fase do Acordo Paulista já havia registrado a renegociação de aproximadamente R$ 47,2 bilhões em débitos de ICMS. Posteriormente, o programa expandiu sua atuação para incluir pessoas físicas com dívidas de menor valor, abrangendo principalmente o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Mais de 25 mil indivíduos aderiram a essa fase, totalizando a recuperação de R$ 96 milhões em valores.

O terceiro edital, concluído no início de 2024, foi direcionado especificamente a empresas em processo de recuperação judicial. Ele ofereceu condições favoráveis para a regularização, como descontos integrais em juros, multas e acréscimos. Além disso, permitiu o parcelamento em até 145 vezes sem exigência de entrada, bem como a utilização de créditos acumulados de ICMS e créditos em precatórios. O limite máximo de desconto estabelecido foi de 70% do valor total da dívida.

Danilo Barth Pires, subprocurador-geral do Contencioso Tributário-Fiscal (SubG-CTF), destacou a relevância do programa. “Conseguimos renegociar um número bastante expressivo no terceiro edital do Acordo Paulista, especialmente pensado para empresas em processo de recuperação judicial. Fomentar a consensualidade na gestão e cobrança da dívida ativa beneficia a todos os interessados. O Estado, os contribuintes e a sociedade, que é a final destinatária desses valores”.

Gestão fiscal e compromisso estadual

À Procuradoria-Geral do Estado cabe a função institucional de gerenciar e cobrar a dívida estadual, conforme a Constituição paulista. A Lei Estadual nº 17.843/2023, elaborada por procuradores do Estado, introduziu mecanismos modernos para a gestão e cobrança, dos quais o Programa Acordo Paulista é um dos destaques. Em 2024, a PGE estabeleceu um novo recorde na arrecadação da dívida ativa, atingindo a marca de R$ 6,49 bilhões. Esse valor representa um aumento de 47% em comparação com 2023 e de 71% em relação a 2022.

Inês Coimbra, procuradora-geral do Estado, ressaltou a importância da iniciativa: “O programa demonstra a capacidade do governo estadual em recuperar valores expressivos, reforçando a arrecadação e promovendo a regularização fiscal. Os resultados obtidos refletem o compromisso do Estado em promover a justiça tributária e a sustentabilidade fiscal”.

A renegociação de débitos está alinhada ao plano São Paulo Na Direção Certa, que abrange ações de modernização da gestão estadual. Esse plano foca na expansão de investimentos, aprimoramento da efetividade do gasto e modernização da administração pública. Ele integra medidas como a reestruturação de agências reguladoras, a venda de ativos imobiliários, a revisão de benefícios fiscais e a redução de despesas de custeio e pessoal. O objetivo é demonstrar como a gestão fiscal responsável e a eficiência nos gastos podem gerar resultados econômicos positivos para a população.

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