Com 117 ações e recursos, CPI da Covid é a mais judicializada da história
A CPI da Covid é a comissão parlamentar de inquérito que mais gerou ações junto ao Supremo Tribunal Federal. Até o momento, já são 117 'processos' na Corte, segundo levantamento feito pela área técnica e obtido por O Antagonista. Ao todo, foram analisadas 99 CPIs entre 2003 e 2021...
A CPI da Covid é a comissão parlamentar de inquérito que mais gerou ações junto ao Supremo Tribunal Federal. Até o momento, já são 117 ‘processos’ na Corte, segundo levantamento feito pela área técnica e obtido por O Antagonista. Ao todo, foram analisadas 99 CPIs entre 2003 e 2021.
Superou até a célebre CPMI dos Correios, que investigou o mensalão, e produziu 74 ações, entre petições, HCs, mandados de segurança e reclamações, ao longo de 9 meses de funcionamento — ela foi instalada em 9 de junho de 2005.
No caso da atual, que apura a omissão do governo na condução das ações de combate à pandemia de Covid, os trabalhos têm sido marcados por intenso confronto político-eleitoral, longos depoimentos e a transformação de testemunhas em investigados.
A própria abertura da CPI foi objeto de judicialização, cabendo por fim ao ministro Luís Roberto Barroso a decisão de instalar o colegiado.
Em julho, o presidente da CPI, Omar Aziz, determinou até a prisão de um depoente, o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, acusado de mentir aos senadores. O ex-funcionário ficou detido por algumas horas, pagou fiança e foi liberado.
O Supremo foi acionado com frequência por alvos da CPI que buscaram na Corte blindagem para permanecer em silêncio e tentar derrubar requerimentos de convocação e quebras de sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático.
Foi o caso, por exemplo, do advogado Frederick Wassef, que recorreu inúmeras vezes ao STF para impedir uma devassa em suas contas. O deputado Ricardo Barros, líder do governo, também foi ao Supremo para evitar a quebra de sigilos de mais de 20 empresas com as quais teria ligação.
A CPI também recorreu ao Supremo, via PGR, para fazer buscas em endereços ligados ao empresário Francisco Maximiano, dono da Global e da Precisa, empresa investigada por suspeita de pagamento de propina para vender vacinas ao Ministério da Saúde.
O relatório final da CPI deve ser entregue no próximo dia 19, para ser votado no dia seguinte, com pedidos de indiciamento de 30 pessoas, inclusive do presidente da República. Senadores que discordam do resultado prometem apresentar outras duas ou três versões.
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