CNMP quer mensagens roubadas para investigar Deltan por fundo da Lava Jato
Membro do Conselho Nacional do Ministério Público, Luiz Fernando Bandeira de Mello pediu ao corregedor do órgão, Rinaldo Reis Lima, que peça a Ricardo Lewandowski, do Supremo, acesso às mensagens roubadas da Lava Jato...
Membro do Conselho Nacional do Ministério Público, Luiz Fernando Bandeira de Mello pediu ao corregedor do órgão, Rinaldo Reis Lima, que peça a Ricardo Lewandowski, do Supremo, acesso às mensagens roubadas da Lava Jato.
O objetivo é investigar a atuação de Deltan Dallagnol na criação do chamado “fundo da Lava Jato”, que seria constituído por R$ 2,6 bilhões pagos pela Petrobras aos Estados Unidos, mas liberados pelas autoridades americanas ao Brasil. O dinheiro ficaria em uma fundação, com participação dos membros da força-tarefa em sua administração.
A iniciativa foi abortada em 2019 por Alexandre de Moraes, por considerar que a Procuradoria da República no Paraná e a força-tarefa não tinham competência para definir o uso do dinheiro, que pertence à União. O ministro firmou um acordo com órgãos federais para que o recurso fosse investido em educação, meio ambiente e combate à pandemia.
Bandeira de Mello, no entanto, ainda quer investigar a atuação de Deltan no caso, especialmente com as mensagens obtidas por hackers.
“É possível apontar facilmente indícios de que o requerente tenha atuado com falta de zelo e probidade (art. 236, IX, da LC nº 75/1993): atuou de forma sigilosa, sem lastro legal e sem a observância da moralidade e impessoalidade; possibilitou patente desvio de finalidade para os valores objeto do acordo; não observou regras orçamentárias; possibilitou a transformação de verbas públicas em recursos privados; agiu fora de suas competências e sem a participação da chefia do MPF, arvorando-se na qualidade de representante do MPF como instituição; e desrespeitou a separação de poderes”, afirmou em despacho.
O material roubado da Lava Jato, inicialmente obtido por Lula, já foi compartilhado com o Tribunal de Contas da União e com o Superior Tribunal de Justiça.
No TCU, o objetivo é apurar se há conflito de interesses na contratação de Sergio Moro pela consultoria Alvarez & Marsal, que administra a Odebrecht no processo de recuperação judicial. No STJ, ministros querem saber se a força-tarefa fez apurações clandestinas sobre seus patrimônios.
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