A Corregedoria do CNMP informou hoje que já tem um procedimento aberto contra o promotor de Santa Catarina Thiago Carriço de Oliveira desde 9 de outubro. Ele é o responsável pelo parecer do MP no caso da modelo Mariana Ferrer, que acusa o empresário André Aranha de estupro.

Segundo o CNMP, o procedimento contra o promotor foi aberto pelo Ministério dos Direitos Humanos, mas tramita em sigilo para preservar a dignidade e a intimidade da vítima. Já foram solicitadas informações à Corregedoria do MP de Santa Catarina, que ainda não foram prestadas.

O promotor Thiago Carriço de Oliveira foi o responsável pelas alegações finais no processo, nas quais defendeu a tese do “estupro culposo”.

A acusação era de estupro de vulnerável, porque a vítima estaria sob efeito de drogas, sem condições de “discernimento sobre o ato”. Mas, segundo Oliveira, não foram apresentadas provas de que ela de fato incapaz de discernir sobre o consentimento de fazer sexo com o empresário. Portanto, na análise do promotor, o estupro foi cometido sem intenção, o que seria um “estupro culposo”.

O juiz do caso, Rudson Marcos, absolveu André Aranha, mas sem mencionar a tese do promotor. Apenas disse que não havia provas nos autos de que a vítima estivesse sob efeito de drogas.

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