CNJ não tem prazo para julgar magistrados indiciados pela PF por venda de sentenças
No inquérito, a PF apontou envolvimento dos magistrados - dois juízes e três desembargadores - em fraudes para a liberação de alvarás
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda não tem uma data para julgar os procedimentos disciplinares contra os desembargadores e juízes indiciados pela Polícia Federal após a Operação 18 minutos, que desencadeou um esquema de venda de sentenças judiciais no Maranhão.
A Revista Crusoé revelou, nesta sexta-feira, detalhes dessa investigação.
No inquérito, a PF apontou envolvimento dos magistrados – dois juízes e três desembargadores – em fraudes para a liberação de alvarás judiciais que somados chegaram a 18 milhões de reais. No total, 23 pessoas foram indiciadas por crimes como corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A PF apurou fatos como: desembargadores combinavam votos favoráveis ao grupo; houve deslocamento atípico de juízes com o único intuito de que eles deliberassem em prol das ações do grupo; suspeita que imóveis de magistrados foram custeados por integrantes da organização.
Segundo a PF, os juízes Alice de Sousa Rocha e Sidney Ramos, davam as canetadas e os desembargadores Nelma Sarney (foto) – cunhada do ex-presidente do Senado José Sarney; Guerreiro Júnior e Luiz Gonzaga garantiam que as decisões de interesse do grupo também ocorreriam na fase recursal. Nelma, para a PF, atuou inclusive para manter os juízes de primeira instância nas varas responsáveis pelos processos quando era Corregedora-Geral de Justiça do Maranhão.
Em troca, conforme investigações da PF, havia o repasse de recursos do grupo aos desembargadores. Sempre por meio de assessores ou pessoas próximas para, na visão da PF, ocorrer a ocultação dos bens.
A rede de influência também contava com advogados. Um deles, inclusive, foi deputado federal pelo Maranhão: Edilázio Júnior (PSD). O ex-parlamentar é genro de Nelma Sarney.
Em agosto do ano passado, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, instaurou pedido de providências determinando ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que informe as providências internas adotadas a partir da Operação 18 minutos. Desde setembro o caso está parado na Corte e não há previsão para a adoção de providências mais duras.
Segundo as investigações da PF, a cunhada de José Sarney atuou na redistribuição processual de ações de interesse da organização criminosa. Além disso, segundo a PF, houve conluio entre ela e seu genro, o ex-deputado federal Edilázio Júnior, em ações de interesse da organização criminosa.
“E possível afirmar a participação da Desa. Nelma Sarney na organização criminosa responsável por fraudar processos judiciais envolvendo o Banco do Nordeste, sob o patrocínio do escritório Maranhão Advogados e/ou a pedido do seu genro Edilázio Júnior”, informa a PF.
“Quando da sua atuação como Corregedora-Geral do TJ/MA, em 2015, a Desa. Nelma Sarney teve grande atuação na redistribuição dos processos de interesse da organização criminosa”, descreve a PF.
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Comentários (1)
Denise Pereira da Silva
14.02.2025 15:14Prazo para o julgamento de magistrados? Pra quê, né? Deixem cair no esquecimento. Corrupção desenfreada nesse nosso Brasil varonil.