O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, afastar o desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), investigado por suspeitas de abuso sexual.

A medida cautelar foi determinada pelo corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, e referendada pelo plenário do órgão nesta terça-feira.

O magistrado passou a ser alvo de apuração após desdobramentos de uma investigação no CNJ indicarem possível envolvimento em crimes contra a dignidade sexual.

O caso ganhou repercussão nacional após a análise de um julgamento relatado por ele no TJ-MG.

Estupro

Na ocasião, Láuar votou pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de manter relação com uma menina de 12 anos — situação classificada pela legislação como estupro de vulnerável.

Durante as investigações da Corregedoria Nacional de Justiça, cinco pessoas foram ouvidas como supostas vítimas do desembargador, incluindo uma que vive fora do país.

Parte dos relatos pode estar prescrita na esfera criminal, mas há também indícios de fatos mais recentes ainda sob apuração.

No curso das diligências, a Polícia Federal realizou buscas no gabinete do magistrado no TJ-MG, com apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos.

O material será analisado e deve subsidiar as investigações conduzidas pelo CNJ.