CNJ impõe pena de censura a juíza que fez publicações contra o PT

O Conselho Nacional de Justiça impôs nesta terça-feira, 29, pena de censura à juíza Regiane Tonet dos Santos (foto), do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, por publicações contra o PT nas redes sociais. A decisão foi unânime, registra o Estadão.

Durante o processo disciplinar, Regiane também foi afastada cautelarmente do cargo que ocupava na 112ª Zona Eleitoral de Guaraniaçu, no oeste paranaense.

Os conselheiros do CNJ entenderam que a juíza violou o dever de imparcialidade, com o agravante de ocupar função eleitoral. “O magistrado eleitoral não pode jamais manifestar favorecimento de um partido político em detrimento de outros”, disse Salise Sanchotene, relatora do caso no conselho.

O processo administrativo foi aberto a pedido do PT. A juíza chamou Lula, na época preso pela Lava Jato, de “corrupto” e criticou a presidente do partido, Gleisi Hoffmann. Também afirmou que o STF se “acovardou” e se rebaixou “a uma decisão meramente política, desprovida de fundamentação e sem qualquer amparo legal ou constitucional”.

A Associação dos Magistrados Brasileiros, que defendeu Regiane, argumentou que as publicações foram ao ar antes da resolução que estabelecia diretrizes para o uso das redes sociais por juízes. Segundo a AMB, ela também se arrependeu e apagou as postagens.

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