CNJ aprova aposentadoria compulsória para juiz condenado por corrupção
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (8) a conversão da aposentadoria voluntária em aposentadoria compulsória de um juiz denunciado por corrupção no município de Nossa Senhora de Nazaré (PI). O crime ocorreu em outubro de 2011...
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (8) a conversão da aposentadoria voluntária em aposentadoria compulsória de um juiz denunciado por corrupção no município de Nossa Senhora de Nazaré (PI). O crime ocorreu em outubro de 2011.
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD), relatado pelo conselheiro Mauro Martins, rejeitou a alegação de prescrição apresentada pela defesa do juiz, bem como o argumento que questionava a sanidade mental do acusado. “O magistrado solicitou quantia em dinheiro para a então prefeita de Nossa Senhora de Nazaré. A conversa foi gravada por orientação da Procuradoria e o promotor chegou a solicitar o apoio da Polícia Federal e, na entrega do dinheiro, houve a prisão em flagrante do magistrado. As provas são robustas”, disse o relator.
Representante do Ministério Público Federal (MPF) no CNJ, o subprocurador-geral da República Alcides Martins, destacou que o juiz, já prevendo a sanção que receberia, se adiantou e pediu voluntariamente a própria aposentadoria. “A pena aplicada é adequada à coibição e à prevenção de atos dessa natureza”, declarou.
O juiz foi condenado a 5 anos e 10 meses de reclusão por crime de corrupção passiva como um ilícito penal que só pode ser praticado por funcionário público. Na ocasião, ele afirmou que passava por necessidade e por isso fez o pedido à prefeita.
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