CNJ afasta juíza que impediu aborto legal em adolescente
Menina de 13 anos foi vítima de estupro, mas o próprio pai solicitou a proibição da realização do procedimento
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou a juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva, da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Goiás, por proferir uma sentença impedindo a realização de um aborto legal em uma adolescente de 13 anos vítima de estupro em 2023.
A magistrada ficará afastada do cargo até a conclusão do processo administrativo interno. Além dela, a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, envolvida na mesma ação, foi alvo de um procedimento de apuração do episódio.
Em 2023, o pai da jovem entrou com um processo solicitando a realização do aborto legal contra a menina que vive em Goiás. Na ocasião, ela já estava na 28ª semana da gravidez, o que dificulta o procedimento.
Durante depoimento ao Conselho Tutelar, – quando estava na 18ª semana – a adolescente afirmou que gostaria de interromper a gestação. Ela disse que, se não tivesse acesso ao procedimento, realizaria por conta própria.
O suspeito de ter cometido o crime, de 24 anos, disse as autoridades que não tinha conhecimento que a menina era uma menor de idade.
O Conselho Tutelar teria revelado que o pai pediu ao suposto criminoso para assumir o filho.
Segundo o CNJ, o hospital responsável por realizar o aborto pediu autorização ao genitor da menina, que prontamente recusou.
A diretoria da unidade hospitalar, então, foi à Justiça.
Duas decisões
Em sua primeira sentença, a juíza Maria do Socorro autorizou a interrupção da gravidez desde que o procedimento fosse realizado com técnicas para preservar a vida do feto, o que seria uma tentativa de parto antecipado. Na ocasião, a gravidez já estava na 20ª semana.
Na segunda decisão, a magistrada suspendeu qualquer interrupção.
O Ministério Público, representando a menina, recorreu do entendimento de Maria do Socorro.
A desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva, contudo, seguiu a decisão da juíza e aceitou o pedido do pai da menina.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (2)
Angelo Sanchez
21.05.2025 18:46Tem gente querendo matar e outros querendo preservar a vida, hoje esta criança tem dois anos, vive feliz, é querida, talvez more com avós, tem pai e tem mãe.
Fabio B
21.05.2025 17:34A punição? Ficar em casa recebendo todos os benefícios que recebe como se estivesse na ativa.