CNJ abre investigação sobre convênio entre Dataprev e cartórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação na corregedoria para apurar um convênio firmado entre...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação na corregedoria para apurar um convênio firmado entre a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).
A informação é da Folha de S. Paulo, publicada nesta sexta-feira, 19 de janeiro.
De acordo com a denúncia, os cartórios associaram-se a uma empresa privada, chamada Gene, com o objetivo de oferecer serviços antifraude de confirmação de identidade, utilizando dados públicos acessados através do convênio com a Dataprev.
A denúncia que originou a investigação foi enviada ao CNJ pelo diretor-presidente do InterID (Instituto Internacional de Identificação), Célio Ribeiro.
Estima-se que essa parceria possa gerar um negócio de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano.
Em julho de 2023, a Arpen solicitou ao CNJ a homologação desse convênio com a Dataprev, com o intuito de integrar e atualizar as principais bases de dados governamentais.
O pedido está em análise pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
A Arpen argumenta que o convênio permitirá a integração das bases de dados governamentais, como as do Ministério da Saúde, Bolsa Família e Ministério do Trabalho, além da conferência de identidade e conciliação de informações.
A associação também afirma que irá prestar serviços a bancos, seguradoras e varejistas, confirmando ou negando informações consultadas sobre óbitos, estado civil e nascimentos.
No entanto, há indícios de que a Gene estaria oferecendo serviços pagos a bancos com base na associação com os cartórios.
Um representante da Confia, sociedade formada pela Arpen e a Gene, teria abordado um diretor de um dos maiores bancos do país oferecendo serviços de checagem de identidade.
A Arpen defende a legalidade dessa parceria, citando a lei 6.015/73 e o provimento 66/2018 do CNJ, que permitem a venda desses serviços pelos cartórios.
No entanto, especialistas ressaltam preocupações quanto ao acesso privilegiado aos dados por parte dos cartórios e à parceria com uma empresa privada visando lucros com a conferência de dados.
Rafael Emrich Candelot, um dos proprietários da Confia Holding, foi mencionado na Operação Lava Jato por supostos pagamentos ao filho do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins.
A investigação foi arquivada pelo Supremo Tribunal Federal.
A Confia afirmou que o PowerPoint divulgado contendo informações imprecisas e duvidosas era preliminar e interno da empresa.
A Dataprev disse que não possui relação comercial com a Confia, porém, o convênio firmado com a Arpen prevê uma mudança no modelo de integração dos dados de registro civil na Plataforma Social operada pela Dataprev, agilizando as atualizações nos registros.
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