CNJ: 2 a cada 10 adolescentes infratores voltaram ao sistema socioeducativo

Um estudo feito pelo Conselho Nacional de Justiça mostra que dois a cada dez adolescentes voltaram ao sistema socioeducativo entre 2015 e junho de 2019.

A pesquisa aponta que, de um universo de 5.544 indivíduos, 1.327 retornaram ao menos uma vez ao sistema socioeducativo nesse período, o que representa uma taxa de reentrada de 23,9%. Os dados mostram ainda que apenas pouco mais da metade dessas reentradas foi confirmada pelo Poder Judiciário como efetiva ocorrência de novo ato infracional. Assim, a taxa de reiteração em ato infracional foi de 13,9%.

O levantamento revela ainda que a taxa de reentrada no sistema prisional é bastante superior àquela encontrada no sistema socioeducativo. O CNJ aponta que no mínimo, 42,5% das pessoas adultas com processos criminais registrados nos Tribunais de Justiça de grande parte do Brasil (à exceção do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pará e Sergipe) em 2015 reentraram
no Poder Judiciário até dezembro de 2019.

Essa análise leva em consideração a reincidência como o início de uma nova ação penal no sistema de justiça criminal — afastando-se, assim, da definição legal de reincidência, mas se aproximando do conceito de reentrada utilizado para a investigação feita no socioeducativo.

O CNJ afirma que a conclusão da pesquisa demonstra possivelmente, uma maior capacidade do sistema socioeducativo na interrupção da trajetória dos ilegalismos. “Tamanha disparidade, aliás, parece ser um forte indicador de que a expansão do sistema prisional para a parcela do público atualmente alcançado pelo sistema socioeducativo pode agravar os níveis de criminalidade no país”.

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