A Comissão Mista de Orçamento tem reunião nesta terça-feira, 20. Na pauta consta a votação da medida provisória (MP 1188/23) que abre crédito extraordinário para vítimas de enchentes no Rio Grande do Sul.

Os parlamentares também retomar a discussão sobre os vetos presidenciais ao orçamento. Entre eles o que cortou R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissões.

O relator do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), tem defendido que havia um acordo pelo total de R$ 16,6 bilhões para emendas de comissão.

De acordo com nota das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, os vetos não foram distribuídos de forma linear entre as comissões.

“Algumas comissões não tiveram redução em suas programações (a exemplo da Comissão da Saúde da Câmara dos Deputados). Outras foram completamente vetadas. Em valores absolutos, os quatro maiores cancelamentos ocorreram em emendas das comissões de Desenvolvimento Urbano, de Turismo e de Esporte da Câmara dos Deputados e na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal”, afirma a nota.

Conforme números do Orçamento de 2024, as despesas financeiras constam da ordem de R$ 2,7 trilhões; já pessoal e encargos Sociais, R$ 380,4 bilhões; outras despesas obrigatórias R$ 2 trilhões; despesas discricionárias R$ 123,6 bilhões; PAC R$ 54,5 bilhões.

Em emendas o Orçamento, nos moldes em que está, apresenta R$ 25 bilhões para emendas individuais; R$ 8,5 bilhões para emendas de bancadas estaduais; e R$ 11 bilhões para emendas de comissões.