CMO projeta R$ 63,5 bilhões em emendas para 2025
Aumento é de aproximadamente 20% em relação aos R$ 50,5 bilhões previamente acordados com o próprio Legislativo
A tensão entre Supremo Tribunal Federal (STF), Planalto e Congresso Nacional promete aumentar. O novo capítulo dessa disputa envolve o montante estimado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) para as emendas parlamentares em 2025. A CMO aprovou uma reserva de R$ 63,5 bilhões para emendas no Orçamento de 2025 – um aumento de aproximadamente 20% em relação aos R$ 50,5 bilhões previamente acordados com o próprio Legislativo.
“Cria-se um clima propício para que as emendas atendam, cada vez mais e melhor, as necessidades da sociedade. Assim, garante-se que o Orçamento de 2025 seja sólido, bem estruturado e com capacidade de responder às prioridades do país, ampliando o impacto das ações públicas de modo consistente e orientado para resultados concretos”, declarou o relator do Projeto de Lei Orçamentária, Ângelo Coronel (PSD-BA).
O valor em questão reflete uma tentativa de resistência ao ministro Flávio Dino, que determinou o bloqueio das emendas e forçou um acordo entre os Poderes para redefinir a distribuição dos recursos. A proposta que estabelece essas novas regras foi sancionada por Lula, sem vetos.
No entanto,o endurecimento das regras para a liberação das emendas, também imposto por Dino, agrava as dificuldades de articulação do governo em torno do pacote de corte de gastos, assinado por Fernando Haddad. O desconforto atinge membros do alto escalão lulista, que enxergam na decisão do ministro a movimentação do governo nos bastidores.
Crise na base governista
O vice-líder do governo José Nelto (União-GO), em declaração a O Antagonista, criticou a decisão de Dino que rejeitou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) pela flexibilização das condições estabelecidas por ele sobre as emendas.
“O Supremo agora passou a legislar e executar. A partir do momento que o Supremo toma essa decisão, toda ação tem uma reação. O Congresso Nacional vai reagir. O Supremo Tribunal Federal tem que ficar no seu quadrado. O ministro Flávio Dino faz o papel de dois ministros. Ele é ministro do Supremo e continua ministro do governo. Nós não vamos aceitar porque a independência entre os Poderes está na Constituição”.
Distribuição na CMO
No total reservado para emendas em 2025, R$ 38,9 bilhões são para as chamadas impositivas – aquelas que o governo não tem escolha a não ser pagar. A proposta do Orçamento de 2025 ainda pode passar por ajustes na votação final, mas esse valor já dá uma ideia do poder que as emendas têm adquirido.
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