Cláudio Castro sanciona com vetos lei que determina uso de câmeras pelas polícias do Rio

O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), sancionou hoje com vetos o projeto de lei que determina a implantação de câmeras em fardas e aeronaves utilizadas por policiais do estado.

Um trecho do texto previa que os cidadãos envolvidos diretamente em ocorrências gravadas, assim como familiares e representantes legais, pudessem ter acesso aos registros de áudio e vídeo das operações, o que foi barrado por Castro.

Para o autor da proposta, o deputado estadual Carlos Minc (PSC), a decisão do governador do Rio tira a transparência das investigações.

“Esses vetos parciais são inaceitáveis. Um deles veta o acesso das famílias de vítimas. Isso é inacreditável. Como as famílias vão se defender e como serão ressarcidas sem acesso à informação que mostra seus filhos, eventualmente, sendo vítimas de ações indevidas?”, questionou.

O projeto, aprovado menos de uma semana após a operação no Jacarezinho no mês passado, atualizaria a lei 5.588/2009, prestes a completar 12 anos, que já determina a instalação do equipamento nas viaturas, o que não vinha acontecendo.

Castro também vetou o prazo para cumprimento da meta de equipar 50% das aeronaves e das fardas em até dois anos. Além disso, as câmeras só serão instaladas nas novas viaturas e aeronaves. As atuais não serão monitoradas.

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