O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, fez duras críticas ao Judiciário, apontando certas decisões judiciais de dificultarem o combate ao crime organizado no estado.

Em entrevista para o programa “Debate 93 – Você e o Governador” da 93 FM, ele apontou três principais obstáculos que, segundo ele, comprometem a atuação das forças de segurança: as restrições impostas pela ADPF das Favelas, a política de audiências de custódia e uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, na prática, reduziria penas de traficantes armados.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, impôs regras rígidas para operações policiais em comunidades do Rio.

Segundo Castro, “a ADPF das Favelas tirou a polícia das comunidades e permitiu que facções dominassem territórios”.

Além disso, ele criticou a exigência de comunicação prévia das operações a órgãos externos: “Cada operação que a polícia faz tem que ser comunicada a dez órgãos. Como é que não vai vazar?”

O governador também criticou as audiências de custódia, que obrigam a apresentação de presos a um juiz em até 24 horas. Castro argumenta que essa política, somada a diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que recomendam liberdade provisória para crimes com pena de até quatro anos, criou um “ciclo de prende e solta”.

Como consequência, criminosos reincidentes estariam sendo liberados rapidamente, especialmente em casos de furto e pequenos roubos: “Criou-se a audiência de custódia, e hoje todo mundo que assalta é posto em liberdade em 24 horas.”

Outro alvo das críticas foi uma decisão recente da Sexta Turma do STJ, que desqualificou o crime de porte de arma para traficantes ao vinculá-lo ao tráfico de drogas. Segundo Castro, isso reduz significativamente as penas para criminosos flagrados com fuzis, permitindo que voltem às ruas em poucos meses. Para ele, a mudança jurídica enfraquece o combate ao crime organizado e mina os esforços das forças de segurança.

Apesar dos obstáculos que diz enfrentar, o governador afirmou que o estado tem investido na modernização da polícia, incluindo a compra de 500 viaturas blindadas por ano. No entanto, ele classificou as decisões judiciais como um “fogo amigo” que tem travado o enfrentamento à criminalidade.

“A polícia está trabalhando, aprendendo, tirando arma da mão do bandido. Mas temos uma tempestade perfeita no Rio de Janeiro”, afirmou o governador fluminense. “O criminoso parou de temer a polícia. O traficante que deveria responder por porte de fuzil agora pega penas reduzidas”, concluiu.

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