O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios proibiu Ciro Gomes (foto) de repetir ofensas contra a senadora Janaína Farias (PT-CE), sob pena de multa de R$ 30 mil. O ex-ministro e presidenciável em quatro eleições foi acusado de constranger e humilhar a parlamentar, “utilizando-se de menosprezo à condição de mulher da parlamentar, com a finalidade de dificultar o desempenho de seu mandato eletivo”, segundo o Ministério Público Eleitoral do Ceará.

No início de abril, quando Janaína assumiu a cadeira de senadora no lugar do titular, o ministro da Educação Camilo Santana, Ciro resolveu criticar sua chegada ao cargo pelos seus atributos de gênero. O ex-presidenciável do PDT deu a declaração em entrevista ao portal “A Notícia do Ceará”.

“Quem está assumindo o Senado Federal hoje? Sabe qual é o serviço prestado para ir ao lugar de Virgílio Távora, de Tasso Jereissati, de Mauro Benevides, de Patrícia Saboya?”, afirmou Ciro, antes de arrematar: “Aí vai agora a assessora para assuntos de cama do Camilo Santana.”

A juíza Patrícia Vasques Coelho afirmou que as falas de Ciro “são passíveis de reparação no âmbito cível, dada a presença de todos os pressupostos da responsabilidade civil, além de constituírem objeto de investigação própria na seara criminal”. 

“Discorre quanto à violação aos direitos da personalidade e nega que os comentários representem apenas opinião política ou que estejam inseridos nos limites da liberdade de manifestação, expressão e pensamento”, acrescentou em sua decisão.

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