Neste domingo (01), durante as eleições que definiram a composição dos conselhos tutelares, foram registrados problemas com urnas eletrônicas em 12 municípios paulistas.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo informou que em sete desses municípios – Diadema, Caieiras, Andradina, Bertioga, Castilho, Murutinga do Sul e Pirapora do Bom Jesus – foi necessário cancelar a eleição.

Vale ressaltar que a Justiça Eleitoral apenas apoiou o processo eleitoral, fornecendo as urnas para o registro dos votos. A organização do pleito é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo fiscalizada pelo Ministério Público. Nos locais em que a eleição precisou ser cancelada, os respectivos conselhos municipais deverão agendar uma nova data.

Em outros municípios onde as urnas apresentaram mau funcionamento, foram encontradas soluções para garantir a continuidade do processo. Osasco (Conselho Tutelar Norte), Itápolis, Nova Independência, Piedade e Pitangueiras são exemplos desses casos.

O TRE esclareceu que a configuração das urnas eletrônicas é estabelecida de acordo com as regras específicas de cada conselho tutelar. No entanto, em alguns municípios, a configuração das escolhas foi feita de forma inconsistente com as regras da respectiva eleição, o que resultou em problemas durante a votação.

Na capital paulista, foram registrados mais de 1 milhão de votos, de acordo com informações divulgadas pela prefeitura no final da tarde de ontem. A Agência Brasil solicitou mais detalhes sobre o andamento das eleições na cidade e aguarda retorno.

Municípios sem eleições

Nesta segunda-feira (02), pela manhã, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) confirmou que os municípios de Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL) decidiram realizar o pleito por meio de eleição indireta. Essa forma de votação significa que os membros do órgão serão definidos por um colegiado e não por meio da votação do eleitorado.

O MDHC denunciou que essa forma de votação vai contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (Conanda). Diante dessa situação, o ministro titular da pasta, Silvio Almeida, irá acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público para garantir que a população possa exercer seu direito ao voto.