Deputados federais apresentaram no início da tarde desta quarta-feira (22) quatro projetos de lei visando coibir a cobrança abusiva de preços por itens básicos em regiões afetadas por desastres naturais.

Como mostramos há pouco, o deputado federal Delegado Palumbo (MDB-SP) apresentou uma proposta prevendo pena de detenção de 2 a 4 anos às pessoas flagradas cometendo esse tipo de crime.

Outros três projetos foram protocolados há pouco por Ricardo Silva (PSD-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG). Ambos propõem uma sanção mais grave: pena de reclusão de 2 a 5 anos. Uma quarta proposta é de autoria do deputado Messias Donato (Republicanos-ES).

“Em situação de normalidade, a elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços já é considerada abusiva. Entretanto, em situação de emergência social, calamidade pública ou epidemia, a conduta em questão deve ser considerada criminosa, em razão de sua grande potencialidade lesiva ao interesse coletivo e ao alto grau de reprovabilidade social”, afirma Ferreira em seu projeto de lei.

Nos últimos dias, moradores atingidos pelas enchentes no litoral norte de São Paulo têm reclamado que comerciantes estão vendendo o pacote de macarrão a R$ 20 e que um galão d’água chegou a ser cotado a R$ 93.

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