Chiquinho Brazão tenta reaver mandato
Preso desde março de 2024, ele perdeu o mandato em abril deste ano; Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco
Preso desde março de 2024, o ex-deputado Chiquinho Brazão (sem partido, foto) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para reaver o mandato na Câmara dos Deputados.
Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.
Segundo O Globo, o pedido foi distribuído ao ministro Flávio Dino, do STF, na sexta-feira, 22.
A perda do mandato
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar o mandato de Chiquinho Brazão em 24 de abril.
O motivo da perda de mandato foi a ausência nas sessões da Casa.
No ato, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que declarou “a perda do mandato eletivo do deputado João Francisco Inácio Brazão por incorrer na hipótese prevista no art. 55, Ili e§ 3° da Constituição”, o qual fala sobre os critérios de presenças em sessões.
Brazão está preso desde março do ano passado por suspeitas de ser mandante do assassinato de Marielle Franco (PSOL).
Segundo a Mesa Diretora, ele tinha 72 ausências “não justificadas”.
A alegação de Chiquinho Brazão
Na petição, a defesa de Chiquinho Brazão alegou que as faltas “não decorreram de opção ou desídia do parlamentar, mas de uma razão de força maior — prisão preventiva decretada pelo STF”.
“O instituto da perda do mandato por faltas tem por finalidade coibir o abandono deliberado das funções. Não se presta, contudo, a sancionar situação de absoluta impossibilidade de comparecimento evento externo e irresistível —, como é o caso da prisão preventiva”, acrescentou.
O caso Marielle
Marielle foi executada a tiros em março de 2018, junto de seu motorista, Anderson Gomes, no bairro do Estácio, região central do Rio, quando voltava de um encontro político na Lapa.
A assessora da parlamentar, que estava ao lado de Marielle, foi ferida apenas por estilhaços.
O crime de repercussão internacional deu início às investigações que, um ano depois, apontou para a prisão dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Elcio Queiroz.
Os dois foram responsáveis pela execução de Marielle.
Em março de 2024, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) expediu mandados de prisão contra os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, apontados como mandantes do crime, além do delegado Rivaldo Barbosa, acusado de ajudar a planejar o crime e atrapalhar as investigações.
Leia também: Moraes autoriza prisão domiciliar a Chiquinho Brazão
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)