Um registro de reunião realizada em agosto do ano passado entre o então presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) Alessandro Stefanutto e representantes da Controladoria-Geral da União (CGU) revela que o governo Lula não somente sabia das fraudes em aposentadorias e pensões como o órgão de controle da União atuou para evitar a repercussão negativa do caso.

No documento, obtido por O Antagonista, o secretário Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU), Ronald Balbe, sugeriu que o INSS instituísse uma “pauta positiva” assim que o órgão divulgasse seu relatório sobre os achados relacionados aos descontos ilegais de aposentadoria e pensões. “Se a imprensa pega, sem contextualização de providências, falará que é fim do mundo”, chegou a dizer Balbe, conforme o registro da reunião.

O encontro ocorreu em 9 de agosto de 2024, entre 10h30 e 12h30.

“No momento da publicação [do relatório], é importante que INSS se prepare para apresentar respostas para as repercussões que ocorrerão, que se prepare para trazer pauta positiva. Não é suficiente tratar números apresentados. Quando se fala de números tão significativos, é necessário indicar como está atuando. Se a imprensa pega, sem contextualização de providências, falará que é fim do mundo”, disse Balbe, segundo o documento.

Pela CGU, participaram, além do secretário da Secretaria Federal de Controle Interno, a diretora da Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento da Atividade de Auditoria, Eliane Viegas Mota, o gerente de projetos Rodrigo Hitoshi Dias e a auditora federal de finanças e controle Dévola da Rocha Carvalho.

Do lado do INSS, estiveram presentes Alessandro Antônio Stefanutto, a diretora de Governança, Planejamento e Inovação, Ana Caroline Tietz, o coordenador-geral da área, Bruno Batista Barreto, além de outros gestores: Olacir Luchetta (Auditoria em Benefícios), Jucimar Fonseca da Silva (Pagamento de Benefícios), Geovani Batista Spiecker (Suporte ao Atendimento) e Vanderlei Barbosa dos Santos (Benefícios e Relacionamento com o Cidadão).

Também participaram o subprocurador-geral da Procuradoria Federal Especializada do INSS, Fábio Lucas de Albuquerque, e o colaborador Alex Silva de Oliveira.

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O documento obtido por este portal enfraquece a narrativa do governo Lula, segundo a qual houve uma preocupação interinstitucional para combater as fraudes. Em maio deste ano, o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius de Carvalho (foto), por exemplo, chegou a afirmar que objetivo do governo federal era combater as fraudes “doa a quem doer”.

Em julho do ano passado, a CGU encaminhou ao INSS o relatório preliminar de auditoria no qual foi diagnosticado o “súbito aumento no montante dos descontos de mensalidades associativas realizados na folha de pagamento de beneficiários do INSS”.

Naquele momento, estimava-se que os descontos em folha por meio das entidades associativas chegaram a 2,6 bilhões de reais em 2024. Ou seja, a reunião ocorreu menos de um mês após a conclusão do relatório da Controladoria-Geral da União.

“O Secretário da SFC disse que a CGU não está condenando as entidades a partir do resultado de 97% dos entrevistados terem indicado que não autorizaram os descontos. Sabe-se que a memória das pessoas, de idosos, agrega uma complexidade ao processo. No entanto, o número (97% dos entrevistados em todo o país terem indicado que não autorizaram a realização de descontos associativos em seus benefícios) é muito impactante, por isso é preciso construir solução de jogar duro no começo para encontrar a medida certa, buscando identificar associações que burlaram o processo, que demonstraram lisura no processo, que o procedimento seria esse”, aponta a ata.

Ministro da CGU prestará esclarecimentos à CPMI do INSS

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS se reúne nesta quinta-feira (2) para deliberar sobre mais de 90 requerimentos que incluem convocações de dirigentes sindicais, empresários e ex-gestores do instituto, além da quebra de sigilos bancários e fiscais de pessoas físicas e jurídicas investigadas.

A pauta da 13ª reunião do colegiado prevê ainda a oitiva do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, convocado por três requerimentos distintos. A expectativa é de que o chefe da CGU apresente informações sobre medidas de controle e investigações ligadas a fraudes em benefícios previdenciários.

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