CGU encontra R$ 73,7 milhões transferidos para contratos com parentes de deputados e membros do governo
Transferências de recursos federais para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) violaram o princípio da impessoalidade
Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou irregularidades nas transferências de recursos federais para Organizações da Sociedade Civil (OSCs), destacando o direcionamento de milhões de reais a entidades ligadas a parentes de parlamentares e servidores públicos.
Receitas milionárias
A auditoria analisou 11 mil parcerias firmadas entre 2017 e 2022, totalizando R$ 13,34 bilhões. Durante a investigação, foram encontradas 130 parcerias com organizações dirigidas por parentes de parlamentares e servidores, que somaram R$ 73,7 milhões. Destas, 23 parcerias, no valor de R$ 18,5 milhões, envolveram OSCs com vínculos de prestação de serviço com parentes de até segundo grau com membros do governo, uma prática proibida por lei.
Os auditores também identificaram 36 contratações de parentes de parlamentares e 1.140 de familiares ou dirigentes das OSCs. Nesse caso, os contratos renderam em R$ 32,4 milhões pagos a esses gestores. Em 73% dos casos, não houve processo seletivo ou registro de outros candidatos para as vagas, o que indica falhas nos procedimentos de seleção.
Transparência
O relatório também apontou deficiências no processo de transferência de recursos, como a falta de publicação de documentos no sistema Transferegov.br e a ausência de ferramentas adequadas para identificar relações de parentesco. Isso fez com que a verificação dependesse exclusivamente das declarações das próprias entidades.
Diante dos problemas encontrados, a CGU fez diversas recomendações ao governo federal. Uma das principais sugestões foi a integração dos sistemas usados pela CGU para melhorar a identificação de contratações irregulares.
Chamamento público
Além disso, os auditores recomendaram que o governo reavaliasse as normas para o uso de chamamentos públicos e incluísse regras mais específicas sobre a “qualificação técnica e a capacidade operacional das organizações” com as quais se firmam parcerias.
A CGU apontou que 96,5% das parcerias não passaram por chamamento público, um procedimento que não é obrigatório para todos os contratos. No entanto, os auditores destacaram que o chamamento ajuda a escolher a organização mais qualificada e garante que princípios como impessoalidade, moralidade e economia sejam seguidos. Além disso, a CGU alertou que 35,7% das OSCs não tinham funcionários registrados
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