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CGU alega que mudança em Lei de Acesso visa reduzir burocracia

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1 minuto de leitura 24.01.2019 16:39 comentários
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CGU alega que mudança em Lei de Acesso visa reduzir burocracia

A CGU divulgou nota dizendo que as mudanças nas regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação visam a diminuir a burocracia no Executivo...

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CGU alega que mudança em Lei de Acesso visa reduzir burocracia
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A CGU divulgou nota dizendo que as mudanças nas regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação visam a diminuir a burocracia no Executivo.

O órgão negou que as alterações possam trazer efeitos nocivos para a transparência sobre documentos e dados públicos.

O decreto assinado por Hamilton Mourão hoje amplia o número de servidores que podem classificar como ultrassecretas e secretas informações do governo federal, impondo sigilo de até 25 anos.

Antes, essa prerrogativa era restrita a autoridades de escalões mais altos, que agora podem delegá-la.

A CGU argumentou que a lei já prevê a possibilidade de terceirizar a competência nesses casos, mas essa delegação não consta do primeiro decreto que a regulamentou, editado em 2012.

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