CEO do Rumble afirma ter recebido “mais uma ordem ilegal e sigilosa” de Moraes
Chris Pavlovski disse que o ministro do STF não tem autoridade sobre a empresa nos EUA
O CEO da empresa Rumble, Chris Pavlovski, afirmou ter recebido uma nova “ordem ilegal e sigliosa” do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quarta-feira, 20.
Em publicação no X, Pavlovski desafiou novamente Moraes ao dizer que vão se ver “no tribunal”, em referência à ação conjunta movida pelo Rumble e a empresa Trump Media and Tecnhology Group Corp, do presidente americano Donald Trump.
“Oi, Alexandre.
Recebemos mais uma ordem ilegal e sigilosa na noite passada, exigindo nosso cumprimento até amanhã à noite.
Você não tem autoridade sobre o Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos.
Repito — nos vemos no tribunal.
Chris Pavlovski“, escreveu em português.
No dia anterior, o CEO afirmou que não cumpriria nenhuma “ordem ilegal” imposta pelo ministro do STF sobre a sua plataforma.
Em dezembro de 2023, o Rumble deixou de operar no Brasil sob o argumento de que foi vítima de “ordens injustas de censuras” emitidas por Moraes.
Leia mais: “CEO do Rumble desafia Moraes: “Nos veremos no tribunal”
Ordem por e-mail
O advogado Martin De Luca, que representa as empresas Rumble e a Trump Media & Technology Group, do presidente americano Donald Trump, disse que Moraes não usou canais oficiais para notificar as plataformas sobre supostos conteúdos irregulares publicados.
Segundo De Luca, Moraes enviou uma ordem para o e-mail do Rumble na Flórida, o que, para ele, não se trata de um procedimento válido de cumprimento de ordem judicial em outro país.
“O ministro do Supremo tem três caminhos para assistência judicial nos Estados Unidos e para fazer cumprir uma ordem judicial brasileira nos Estados Unidos: tem um tratado de assistência legal mútua entre o Brasil e Estados Unidos, feito em 2001, se não me engano, no qual a autoridade central brasileira, o STF, manda o mandado para o Ministério da Justiça, e o Ministério da Justiça encaminha o mandado para o Departamento de Justiça em Washington, que é recebido por uma unidade especializada que recebe pedidos de assistência do mundo inteiro.
Se cumpre com as leis dos Estados Unidos, o pedido é encaminhado para o distrito correspondente, nesse caso Tampa [Flórida] e aí pode ser servida e feita cumprir a ordem judicial. Esse é o principal caminho e o mais utilizado em todas as investigações criminais”, disse à CNN Brasil.
De Luca citou ainda sobre a “Convenção da Haia”, uma série de tratados internacionais de Direito Internacional Privado, e a possibilidade do encaminhamento de “Cartas Rogatórias”, que são documentos oficiais emitidos por um país a serem cumpridos, caso aprovados pelas autoridades locais, em outra jurisdição.
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