Como parte do acordo firmado entre lideranças da Câmara e do Senado para retirar a obrigatoriedade do pagamento das emendas de relator-geral, ficou estabelecido que a Comissão Mista de Orçamento vai elaborar um projeto de resolução para regulamentar a prática.

Como registramos mais cedo, alguns parlamentares, inclusive da base do governo, foram contra o pagamento obrigatório das emendas do orçamento secreto. Eles entenderam que o dispositivo poderia criar mais discórdia entre os congressistas pela falta de critérios claros de como são distribuídas as emendas de relator-geral.

Além disso, o relator-geral do orçamento de 2023 é Marcelo Castro (MDB-PI), aliado de Lula. Por isso, o Centrão temia que, ao tornar obrigatório o custeio desses recursos, poderia perder o controle das emendas secretas.

A insatisfação foi tamanha que partidos da base do governo também se mobilizaram para retirar a obrigatoriedade do pagamento das RP9.

Agora, a ideia é elaborar uma proposta legislativa que estabeleça novos critérios de distribuição das emendas de relator-geral. Somente após essa mudança é que o Congresso vai propor, mais uma vez, a obrigatoriedade de pagamento das chamadas RP9.

O projeto de resolução será encabeçado pelo presidente da CMO, Celso Sabino (União-PA, foto).

Para o orçamento de 2023, todas as indicações das emendas de relator-geral deverão trazer o nome do parlamentar solicitante, ainda que tenha sido apresentada por demanda de agentes públicos ou representantes da sociedade civil.

O Congresso destinou para o ano que vem R$ 19 bilhões em emendas de relator-geral.