Censura? Veja casos em que o STF interferiu na atividade jornalística
Decisão sobre fonte de jornalista no Maranhão reacende debate sobre os limites da Corte na liberdade de imprensa
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou buscas contra uma fonte do jornalista maranhense Luís Pablo reacendeu o debate sobre os limites da atuação do Judiciário diante da liberdade de imprensa. O caso envolve Raimundo Cutrim, apontado como fonte de reportagens sobre o ministro Flávio Dino, e provocou reação de entidades do setor por atingir o sigilo da fonte.
Em nota divulgada na terça-feira, 11, a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) manifestaram preocupação com a decisão. Para as entidades, medidas que quebram o sigilo da fonte “não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa”.
Moraes, por sua vez, afirmou que o sigilo da fonte não pode ser utilizado para proteger eventual prática criminosa. O presidente do STF, Edson Fachin, defendeu a proteção constitucional ao sigilo e indicou que o caso poderá ser analisado pelo plenário.
O episódio se soma a uma série de decisões tomadas pelo Supremo nos últimos anos que atingiram reportagens, jornalistas, comunicadores, partidos políticos e plataformas digitais.
Crusoé
Um dos primeiros casos de grande repercussão ocorreu em 2019, quando Moraes determinou a retirada de uma reportagem da Revista Crusoé intitulada “O amigo do amigo de meu pai”.
A matéria reproduzia informações de um documento enviado pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht à Polícia Federal no âmbito da Lava Jato. Ao responder a questionamentos dos investigadores sobre mensagens da Odebrecht, ele afirmou que o codinome “amigo do amigo do meu pai” se referia a Dias Toffoli, então presidente do STF.
O texto também registrava que não era possível concluir, apenas pela menção, que havia alguma ilegalidade na relação entre Toffoli e a empreiteira. Mesmo assim, a publicação foi retirada por determinação de Moraes e posteriormente liberada novamente.
O episódio se tornou um dos principais marcos da discussão sobre a atuação do Supremo diante de conteúdos jornalísticos.
Allan dos Santos
Em outubro de 2021, Moraes determinou a prisão preventiva de Allan dos Santos, fundador do Terça Livre, no âmbito das investigações sobre a atuação de uma organização voltada à disseminação de notícias falsas contra instituições. O ministro também determinou o bloqueio de contas e perfis do comunicador.
Telegram
A disputa chegou ao Telegram em março de 2022. Moraes determinou a suspensão da plataforma no Brasil após apontar o descumprimento de ordens judiciais relacionadas ao bloqueio de contas ligadas ao comunicador, fornecimento de dados e impedimento da criação de novos perfis.
Para liberar a plataforma, o ministro determinou, entre outras medidas, a remoção de publicações feitas pelo então presidente Jair Bolsonaro em seu canal e o bloqueio de outros perfis.
Após o cumprimento das determinações e a indicação de um representante legal no Brasil, o bloqueio foi revogado em 20 de março.
PCO
Em 2022, Moraes determinou o bloqueio das contas do Partido da Causa Operária (PCO) nas redes sociais após publicações consideradas ofensivas e ameaçadoras contra integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A medida atingiu diretamente a comunicação de um partido político nas redes e ampliou a discussão sobre os limites da atuação judicial sobre manifestações políticas.
Monark
O youtuber Bruno Aiub, o Monark, também teve contas bloqueadas por determinação de Moraes. Em 2023, o ministro determinou que plataformas suspendessem novos perfis criados pelo influenciador após bloqueios anteriores.
Em 2024, a Primeira Turma do STF manteve as medidas. A Corte argumentou que a liberdade de expressão não protege discursos de ódio, ameaças ou a prática de atividades ilícitas.
39 bloqueios mantidos
Em setembro de 2024, a Primeira Turma rejeitou 39 recursos contra decisões de Moraes que haviam determinado o bloqueio de perfis em redes sociais.
Os casos envolviam plataformas como X, Discord, Rumble e Locals. As decisões foram mantidas por unanimidade.
O julgamento evidenciou a dimensão que as medidas de bloqueio haviam alcançado dentro do Supremo.
O embate com o X
A disputa com o X, antigo Twitter, levou o conflito a outro patamar.
Em 2024, Moraes determinou a suspensão da plataforma no Brasil depois de sucessivos descumprimentos de decisões judiciais. A medida foi posteriormente referendada pela Primeira Turma do Supremo.
Entre as exigências estavam o cumprimento das ordens de bloqueio de perfis, o pagamento de multas e a indicação de um representante legal da empresa no país.
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