Censura a O Antagonista “é extremamente preocupante”, diz Transparência Internacional – Brasil

A Transparência Internacional – Brasil se manifestou neste sábado, 18, sobre a decisão que motivou o editorial “Juizado do Rio censura matéria de O Antagonista sobre juiz”, publicado na sexta-feira, 17, neste portal.

“É extremamente preocupante a frequência com que juízes no Brasil usam a censura contra matérias que incomodam outros juízes”, comentou no X a unidade brasileira da ONG anticorrupção sediada em Berlim, que tem por missão “promover a transparência e a integridade em todos os níveis e em todos os setores da sociedade”.

A reportagem de O Antagonista censurada por uma magistrada do 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital fluminense abordou o caso do juiz do Rio de Janeiro que rejeitou a prisão preventiva de um ladrão com numerosas passagens pela polícia, após parecer favorável do Ministério Público à medida gravosa.

Além disso, outra juíza do Rio, em audiência de custódia, havia convertido em prisão preventiva a prisão em flagrante por furto, destacando a habitualidade do ladrão na prática de crimes contra o patrimônio, o risco de reiteração delitiva e, por conseguinte, atentado à ordem pública.

A enorme quantidade de passagens por crimes também foi relatada por um delegado do Rio.

Outros portais de notícias, antes mesmo de O Antagonista, fizeram ampla cobertura do caso, incluindo esses elementos.

A matéria deste portal não contém sequer análise crítica da decisão do magistrado de ordenar a soltura, muito menos qualquer ofensa a ele, que dirá acusação de violação ou ilegalidade cometidas. Ela simplesmente acrescenta informações disponíveis em fontes abertas sobre sua trajetória, suas obras e declarações.

Saiba mais sobre a censura no editorial.

O mesmo juiz acabou condenando o ladrão a 2 anos e 5 meses em regime semiaberto, mas, enquanto estava solto em razão da rejeição da prisão preventiva, o criminoso foi flagrado novamente pela polícia, escondido no teto de uma loja em Copacabana, carregando uma bolsa com centenas de reais, como também mostrou a imprensa.

Outros casos

Não é a primeira vez que uma matéria sobre um juiz, publicada em O Antagonista, é censurada.

Em 2019, o relator do inquérito das fake news, Alexandre de Moraes, mandou tirar do ar reportagem de Crusoé – revista do mesmo grupo – sobre o apelido atribuído ao seu colega Dias Toffoli pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht, conforme registrado em e-mails juntados a um processo criminal. As informações tanto eram verdadeiras que depois seriam explicadas por Marcelo em depoimento, como se pode ver em vídeo.

A censura – estendida à repercussão da reportagem em O Antagonista – só foi derrubada após o então decano do Supremo, Celso de Mello, ter emitido uma nota dura contra supressão de matérias jornalísticas.

“A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República.”

Mais recentemente, em  21 de maio de 2025, uma juíza da 13ª Vara Cível de Porto Alegre condenou o jornal Zero Hora e a colunista de política do veículo Rosane de Oliveira a pagarem R$ 600 mil de indenização a uma desembargadora, em razão de uma publicação de julho de 2023 que mostrava os valores pagos em abril daquele ano a desembargadores do mesmo estado.

Em 22 de maio, a Folha publicou matéria a respeito: “Juíza condena jornal e colunista que divulgaram remuneração de desembargadora”. 

Em 25 de maio, o Estadão publicou um editorial crítico a este e outros casos, envolvendo juízes.

O Antagonista, mais uma vez, portanto, reforça sua preocupação com o uso de pretextos sinuosos para censurar publicações e punir veículos de jornalismo que ousam cobrir o Judiciário.

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